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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE
ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA
AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES
ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO
INSTITUI O REFIS
AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO
LOA 2016
DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA
ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO
AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ
PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS
ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI
DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO
PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REAJUSTE SALARIAL SAAE
LDO 2016
DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS
DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA
DENOMINAÇÃO DE RUAS
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES
ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS
ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE
DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE
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