DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, DA PARÓQUIA EM ITAPAJÉ-CE.

ALERTA A LEI MUNICIPAL N° 1.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 146, INCISO III, ALÍNEA D, ART. 170, INCISO IX E ART.179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM O ART. 4°, §5° DA LEI FEDERAL N° 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 COM O ART. 3°, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N° 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E COM AS RESOLUÇÕES CGSIM N° 22 DE 22 DE JUNHO DE 2010, N°48 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, N° 51 DE 11 DE JUNHO DE 2019, N° 57 DE 21 DE MAIO DE 2020, N° 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA ZULENE SALES COELHO, PRAÇA NO LOTEAMENTO PARAÍSO, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO E RECANTO DA SERRA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE EM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, "O MÊS DO CAMPEONATO OFF ROAD, HARD DO MATHEUS."

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAÁJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUAS NO POVOADO DE CAMARÁ, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ.

ALTERA O ART. 15 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, LEI N° 1943/2014, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O DIA DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1835/2012 QUE DENOMINA RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BE COMO, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO SUPRACITADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO AREIAS.

DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE

DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE