INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VALORIZA EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 200 M², LOCALIZADO NA QUADRA 01 (UM), LOTE DE Nº 07 (SETE), DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALDEMIR LIRA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E A EMPRESA CANOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 87.700 M², LOCALIZADO NO SÍTIO JORGE, S/N, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA SILVA LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ITAPAJÉ/CE - PMBPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.475 M², LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO PEDRO, S/N/ DISTRITO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROBERTO MATIAS GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ANEXA AO COLEGIO MANOEL FRANCISCO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 106, 107 E 108 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/93, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 293-A À LEI MUNICIPAL N° 1.429, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/93, QUE INSTITUIU O REGIM? JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAPAJÉ - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA FAUSTO PINHEIRO, Nº S/N, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, POR ???? DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR DOIS TERRENOS, COM ÁREA TOTAL DE 211,39 M², LOCALIZADOS NA RUA MIGUEL FURTADO, S/N, NO BAIRRO BARATEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, DE PROPRIEDADE E POSSE, RESPECTIVAMENTE DA SRA. MARIA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS E DA SRA. MARIA HOSANA PATRÍCIO ROCHA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS E CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, INSTITUI O SEU REGISTRO NO LIVRO DE CELEBRAÇÕES, DETERMINA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJE CMPC, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, A LEIS FEDERAL N° 14.835/2024 E N° 14.903/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO SILVA MOTA, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, ITAPAJÉ CE.
DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO DÁ OUTRAS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE E PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÍPICOS, EM ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
