Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2608/2026
08/09/2026
DENOMINA DE PONTO DE APOIO AFONSO RODRIGUES BRAGA (RODRIGO), O EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO PONTO DE APOIO DOS TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
