AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DOS SERVIDORES ANDERSON SOUSA LEITÃO E ALDENOR TARGINO ALVES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA DOIS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, À IMPLANTAÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
REGULAMENTA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA CADEP, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEL.
DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À IM- PLANTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO.
REGULAMENTA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2591/2026, DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO GAB/PMI Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2026, EM RELAÇÃO À SERVIDORA KÁTIA KÍLVIA GOMES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 29 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 20262029 DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 5 DE JUNHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS GAB/PMI Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2026, E Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORAS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO N° 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara a nulidade absoluta da publicação indevida de ato de sanção e promulgação da Lei nº 2.571, de 05 de maio de 2026, efetuada por erro operacional, restabelecendo o regular trâmite do processo legislativo com base no princípio da autotutela.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).
AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA.
REGULAMENTA A LEI Nº 2.552, DE 10 DE MARÇO DE 2026, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA CIDADE".
DISPÕE SOBRE 0 LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
