Decreto de suplementação de valor de contrapartida para conclusão da construção da praça da juventude.
INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E SUAS ATRIBUIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO PELOS CONVOCADOS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, EM DECORRÊNCIA DE NOVA LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1370/1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, §2º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DISPOSTO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE.
DECRETA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONCEDIDAS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 474, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA A(O) SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS ALÉM DOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO DISPOSTO EM LEI.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS ATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TAXI E MOTOTAXI, BEM COMO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ITAPAJE EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO.
DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO ATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, VINCULADOS A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOHRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a transferência das comemorações relativas ao feriado do dia 15 de outubro de 2024 Dia do Professor, para o dia 18 de outubro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui a transição democrática de governo no Município de Itapajé para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
REGULAMENTA O CONTROLE DE ASSIDUIDADE E FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Itapajé , o crédito suplementar no valor de n$ 14.861.706,20 (Quatorze Milhões, Oitocentos e Sessenta e um Mil, Setecentos e Seis Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.° 2.222, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS N.º 2015.81.08.027.000014 E Nº 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N.° 0002356- 20.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE E QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
