Data do decreto: 14/09/2026
Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA NO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito