DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS MULHERES, A SER CONHECIDO COMO "CASA DA MULHER ITAPAJEENSE PROFESSORA MARIA ZELÂNDIA SALES BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPOSTOS NOS ITENS: 03, 04, 06, 09, 100 E 101, INSERIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.123/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 1.996/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITA????, ?OM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O PROGRAMA "PROTAGONISMO SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O AMEEI - CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E PSICOSSOCIAL - JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.456 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.265/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.248 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

DENOMINA DE RUA WALTER GOMES DE SALES, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE LAURA BERNARDES RODRIGUES, RUA NO BAIRRO FERROS, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ RONALDO RAMOS COSTA, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA, RUA NO BAIRRO SANTA RITA, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VALDILANIA VIEIRA RODRIGUES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA ANGÉLICA VIEIRA, DISTRITO DE IRATINGA, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS “MOTORISTA D”, “MOTORISTA D - TRANSPORTE ESCOLAR” E “MOTORISTA B” DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS DIARIAMENTE PARA FORA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS “MOTORISTA D”, “MOTORISTA D - TRANSPORTE ESCOLAR” E “MOTORISTA B” DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CTMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.504/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.511/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.234/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 7.862,56 M², LOCALIZADO NO POVOADO PIPUCA, NO DISTRITO DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO WILLIAN DE ALENCAR CASTRO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO E CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO DE PERFORMANCE, DENOMINADO "BÔNUS DE DESEMPENHO ESPECIAL", DESTINADO AOS BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS MUNICIPAIS, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATIVIDADES EXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.