Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 2.107/2019

LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

12/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.106/2019

LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO

12/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.105/2019

LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

01/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.104/2019

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME

21/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.103/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP.

03/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.102/2019

DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.101/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.099/2019

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.098/2019

INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.097/2019

DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA

08/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.096/2019

MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

17/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.095/2019

DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

17/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.092/2019

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU

09/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.091/2019

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

09/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.089/2019

DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

08/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.088/2019

DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II

08/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.087/2019

DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I

08/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.086/2019

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS

21/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.085/2019

DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.084/2019

DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

05/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.083/2019

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

05/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.082/2019

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

05/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.081/2019

DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

28/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.080/2019

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.079/2019

DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS

24/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.078/2019

DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA.

24/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.077/2019

DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER

24/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.076/2019

AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.075/2019

AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

12/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.073/2019

ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO

02/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.072/2019

DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ

02/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.071/2019

ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS

26/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 2.070/2019

MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ

26/02/2019

Quantidade de leis: 33

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 2059/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS.

30/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2058/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2057/2018

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS.

19/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2056/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2055/2018

LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

29/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2054/2018

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS..

27/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2052/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2051/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2050/2018

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2049/2018

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2048/2018

CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2047/2018

ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2043/2018

ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2042/2018

MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.069/2018

DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS

20/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.068/2018

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

17/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.067/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES.

26/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.066/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES.

26/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.065/2018

DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.064/2018

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJɖ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.063/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019

07/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.062/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.060/2018

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.059/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE – ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS.

31/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.058/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.057/2018

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

19/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.056/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/07/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.055/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

29/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.054/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.053/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019

27/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.052/2018

INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.051/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO

16/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.050/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.049/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.048/2018

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.047/2018

ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.044/2018

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.043/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/05/2018

Quantidade de leis: 38

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 2020/2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2019/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2018/2017

DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

09/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2017/2017

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2016/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2015/2017

DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2014/2017

DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2013/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2012/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2011/2017

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2010/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2009/2017

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2008/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

07/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2007/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2006/2017

ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE

24/02/2017
LEIS MUNICIPAIS: 241/2017

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.042/2017

MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 2.041/2017

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.040/2017

AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.039/2017

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.038/2017

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ – DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.037/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

20/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.036/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

01/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.035/2017

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.034/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.033/2017

INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.032/2017

INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS

12/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.031/2017

CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.030/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.029/2017

PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.028/2017

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.027/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.026/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.025/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.024/2017

INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997

14/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.023/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL – FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.022/2017

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.021/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.020/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.019/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.018/2017

DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE

09/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.017/2017

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.016/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG – NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.015/2017

DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.014/2017

DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.013/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.012/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.011/2017

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.010/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.009/2017

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.008/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.007/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2017
LEIS MUNICIPAIS: 2.006/2017

ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE

24/02/2017

Quantidade de leis: 53