Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1212/1993 26/03/1993 · INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1213/1993 23/03/1993 · REGIME JURÍDICO ÚNICOAcessar Lei Municipal: 1202 A/1992 30/04/1992 · 1202- A- PARECLAMENTO DO INSSAcessar Lei Municipal: 1196/1991 13/12/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1195/1991 12/12/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1183/1991 04/07/1991 · REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1182/1991 04/07/1991 · INSTITUI O PCS PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 1181/1991 04/07/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1177/1991 02/05/1991 · LIMITE ZONA URBANAAcessar Lei Municipal: 1176/1991 02/05/1991 · ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARESAcessar Lei Municipal: 1166/1990 23/11/1990 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1162/1990 12/10/1990 · POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESAcessar Lei Orgânica do Município: /1990 05/04/1990Acessar Lei Municipal: 1122/1989 04/05/1989 · GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASGAcessar Lei Municipal: 1114/1989 17/03/1989 · EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Lei Municipal: 1096/1988 21/04/1988 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 1075/1985 01/05/1985 · CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1050/1982 03/11/1982 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 954/1977 13/05/1977 · 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVAAcessar Lei Municipal: 991/1974 11/02/1974 · CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVAAcessar Lei Municipal: 795/1972 12/12/1972 · PENSÃO DEPENDENTES PREFEITOAcessar Lei Municipal: 720/1972 29/02/1972 · CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMIAcessar Lei Municipal: 612/1968 21/12/1968 · CRIA O SAAEAcessar Lei Municipal: 453/1965 23/10/1965 · DOIS POÇOS PARA CHAFARIZAcessar Lei Municipal: 450/1965 18/10/1965 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTOAcessar Lei Municipal: 316/1958 06/11/1958 · ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSAcessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON