Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1539/2004 14/05/2004 · CALENDÁRIO DE PAGAMENTOAcessar Lei Municipal: 1533/2004 16/04/2004 · ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529Acessar Lei Municipal: 1532/2004 02/04/2004 · DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVAAcessar Lei Municipal: 1529/2004 12/03/2004 · PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADMAcessar Lei Municipal: 1528/2003 30/12/2003 · Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Itapajé para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 1515/2003 08/08/2003 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURAcessar Lei Municipal: 1501/2002 30/12/2002 · CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICAAcessar Lei Municipal: 1499/2002 06/12/2002 · ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1498/2002 08/11/2002 · DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃOAcessar Lei Municipal: 1481/2002 28/06/2002 · 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMAAcessar Lei Municipal: 1480/2002 28/06/2002 · ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1466/2002 07/06/2002 · ALTERAÇÃO DO PCC SAAEAcessar Lei Municipal: 1461/2002 03/05/2002 · DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARAcessar Lei Municipal: 1452/2001 14/12/2001 · REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDUAcessar Lei Municipal: 1435/2001 29/06/2001 · ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997Acessar Lei Municipal: 1434/2001 29/06/2001 · CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1433/2001 29/06/2001 · PLANO DIRETOR PDDUAcessar Lei Municipal: 1431/2001 29/06/2001 · PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLOAcessar Lei Municipal: 1430/2001 29/06/2001 · ORGANIZAÇÃO TERRITORIALAcessar Lei Municipal: 1429/2001 29/06/2001 · CÓDIGO DE OBRAS E POSTURASAcessar Lei Municipal: 1412/2001 16/02/2001 · ALTERA LEI 1404-2000 - CAEAcessar Lei Municipal: 1404/2000 30/08/2000 · ALTERA LEI 1323 - CAEAcessar Lei Municipal: 1401/2000 30/06/2000 · ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBAcessar Lei Municipal: 1393/2000 25/02/2000 · ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 1389/1999 29/12/1999 · ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1381/1999 18/06/1999 · CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBAcessar Lei Municipal: 1343/1999 05/03/1999 · CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAcessar Lei Municipal: 1342/1999 05/03/1999 · CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIOAcessar Lei Municipal: 1340/1999 05/03/1999 · MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1370210919/1998 21/09/1998 · CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar

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