Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1372/1998 21/09/1998 · CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉAcessar Lei Municipal: 1371/1998 21/09/1998 · AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROSAcessar Lei Municipal: 1365/1998 26/06/1998 · CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXIAcessar Lei Municipal: 1353 A/1998 27/03/1998 · LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURALAcessar Lei Municipal: 1353/1998 06/03/1998 · CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBEAcessar Lei Municipal: 1345/1997 19/09/1997 · CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1341/1997 29/07/1997 · INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1339/1997 29/07/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIALAcessar Lei Municipal: 1338/1997 20/06/1997 · REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993Acessar Lei Municipal: 1333 A/1997 09/05/1997 · 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91Acessar Lei Municipal: 1329/1997 14/03/1997 · CRIA A NOTA FISCAL AVULSAAcessar Lei Municipal: 1328/1997 14/03/1997 · CRIA O CONTROLE INTERNOAcessar Lei Municipal: 1325/1997 20/02/1997 · CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNOAcessar Lei Municipal: 1324/1997 20/02/1997 · ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMASAcessar Lei Municipal: 1323/1997 20/02/1997 · CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAEAcessar Lei Municipal: 1322/1997 20/02/1997 · AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROSAcessar Lei Municipal: 1311/1996 11/07/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Lei Municipal: 1310/1996 11/07/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASAcessar Lei Municipal: 1307/1996 29/03/1996 · DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICAAcessar Lei Municipal: 1304/1996 15/03/1996 · ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELARAcessar Lei Municipal: 1301 A/1995 20/12/1995 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1295/1995 01/09/1995 · CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1292/1995 23/08/1995 · CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIOAcessar Lei Municipal: 1291/1995 22/08/1995 · DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1263/1994 04/11/1994 · CRIAÇÃO DO CAEAcessar Lei Municipal: 1257/1994 30/06/1994 · REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1255/1994 17/06/1994 · REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993Acessar Lei Municipal: 1244/1994 11/02/1994 · DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1221/1993 27/05/1993 · CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORASAcessar Lei Municipal: 1216/1993 30/04/1993 · CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIAAcessar

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