Estabelece diretrizes para o emprego adequado da Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itapajé, determinando o foco exclusivo no atendimento humanizado e acompanhamento de medidas protetivas, e veda expressamente a utilização de seu efetivo e viaturas em operações policiais ostensivas de caráter geral.

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPAJÉ E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E O FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA O TRÂMITE EXCLUSIVO DE DENÚNCIAS VIA OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE AGENTES EXTERNOS, NOTADAMENTE FORNECEDORES E REPRESENTANTES EMPRESARIAIS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA TÉCNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECENDO NOVOS FLUXOS PARA ENTREGA E CORREÇÃO DE DOCUMENTOS, VISANDO A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SUPLENTES - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPAJÉ/CE

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS PARA PRODUÇÃO, TRAMITAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE.

Dispõe sobre o envio de relatórios mensais de desempenho, a construção de índices e números de governança, o acompanhamento do status de metas, acompanhamento de convênios e a realização de reuniões com os titulares das Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Pelo presente edital, fica CITADO o servidor público municipal JOÃO CARLOS GOMES MATOS Matrícula Funcional n° 00119539, Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação. O servidor é citado por encontrar-se em local incerto ou não sabido.

Pelo presente edital, fica CITADA a servidora pública municipal HIVNA CASTRO GOMES PINTO, Matrícula Funcional n° 0060814, Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. A servidora é citada por encontrar-se em local incerto ou não sabido.

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL .

RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMPI-SUAS.

Nomeia os integrantes da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar.

Institui a Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar do Município de Itapajé e regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar aplicável aos conselheiros tutelares.

Nomeia membros para compor a Comissão Disciplinar, para fine de apuração de denúncias referente aos membros do Conselho Tutelar de Itapaié.

A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE - AMAI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL, N° 2.474, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, E COM BASE NOS AUTOS DO PROCESSO VINCULADO AO PROTOCOLO 202500119, RESOLVE EXPEDIR A PRESENTE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - Plano de Aplicação de Recursos

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

TERMO DE COMODATO QUE CELEBRAM, DE UM LADO, COMO COMODANTE MUDE MOBILIÁRIOS URBANOS DESPORTIVOS S.A, E DE OUTRO, COMO COMODATÁRIO, O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE .

RESOLUÇÃO N° 02/2025. Dispõe sobre a criação do Comitê de Participação do Adolescente - CPA, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itapajé.

Ata da Reunião de Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto "Ciclo do Saber", de iniciativa do CMDCA de Itapajé - CE, para fins de inscrição no Edital Itaú Social 2025 e autoriza sua submissão e execução conforme plano de trabalho proposto.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Municipal de Itapajé/CE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TENPORÁRIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE DENTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.

Prorrogação de vigência de convênio e renovação de cessão da servidora pública CARLA DAIANA DE ARAÚJO MENEZES, matrícula n° 6.434, ocupante de cargo efetivo de Enfermeira.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE EO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, CUJO OBJETO É A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES PÚBLICOS, DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

RESULTADO DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROJETOS FOMENTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022) POR MEIO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

RELATÓRIO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE , REFERENTE A LEI PAULO GUSTAVO, SECRETÁRIA PATRICIA MARIA RODRIGUES CAETANO.