Estabelece diretrizes para o emprego adequado da Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Itapajé, determinando o foco exclusivo no atendimento humanizado e acompanhamento de medidas protetivas, e veda expressamente a utilização de seu efetivo e viaturas em operações policiais ostensivas de caráter geral.
18/03/2026 51
Institucional
Prefeito(a) Raimundo Nonato Souza Silva
CNPJ: 07.683.956/0001-84
Contatos
(85) 3346-1169
gabpref@itapaje.ce.gov.br
Endereço e horário
Rua Major Joaquim Alexandre, 140 - Centro, 62.600-000
Segunda à Sexta das 07:30 às 12:00 | 13:30 às 17:00