Prefeitura de Itapajé

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 661 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38

Decreto: 03/2026 20/01/2026 · DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES A SEREM APLICADAS NOS CASOS DE DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM VIAS E/OU LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2026 05/01/2026 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 01/2026 05/01/2026 · ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DURANTE A PRIMEIRA SEMANA DO ANO CIVIL DE 2026, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO VOLTADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 141/2025 31/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 140/2025 31/12/2025 · DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 7.862,56 M², LOCALIZADO NO POVOADO PIPUCA, NO DISTRITO DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 139/2025 31/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 7.862,56 M², LOCALIZADO NO POVOADO PIPUCA, NO DISTRITO DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 138/2025 31/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.683 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 137/2025 31/12/2025 · DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.400 M², LOCALIZADO NA RUA ROSELITA LIMA ARAUJO, S/N, BAIRRO BARATEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 136/2025 31/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.400 M², LOCALIZADO NA RUA ROSELITA LIMA ARAUJO, S/N, BAIRRO BARATEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 135/2025 30/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 134/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 133/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 132/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 131/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.683 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 130/2025 30/12/2025 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.Acessar Decreto: 129/2025 30/12/2025 · ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 128/2025 30/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 127/2025 29/12/2025 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E MOTOTAXI, BEM COMO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 126/2025 24/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 125/2025 24/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 124/2025 24/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 123/2025 24/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE. NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 122/2025 23/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 81/2025, Nº 86/2025 E Nº 96/2025, QUE TRATAM DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 121/2025 22/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar Decreto: 120/2025 17/12/2025 · DESAPROPRIA DEZ IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 119/2025 17/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DEZ IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 117/2025 15/12/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.465, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 112/2025 04/12/2025 · DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 2.060 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 111/2025 04/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 2.060 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 110/2025 04/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.261 M², NA LOCALIDADE DE CHAPADA, DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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