Prefeitura de Itapajé

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 661 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38

Decreto: 34/2026 25/05/2026 · DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 33/2026 20/05/2026 · Declara a nulidade absoluta da publicação indevida de ato de sanção e promulgação da Lei nº 2.571, de 05 de maio de 2026, efetuada por erro operacional, restabelecendo o regular trâmite do processo legislativo com base no princípio da autotutela.Acessar Decreto: 31/2026 24/04/2026 · ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).Acessar Decreto: 30/2026 24/04/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA.Acessar Decreto: 29/2026 17/04/2026 · REGULAMENTA A LEI Nº 2.552, DE 10 DE MARÇO DE 2026, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA CIDADE".Acessar Decreto: 28/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE 0 LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2026 17/04/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO CHAVES BASTOS, "DR. ARI BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25/2026 31/03/2026 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM ALGUNS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DAS SOLENES CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL TED, QUANDO UTILIZADA PARA PAGAMENTO POR MEIO DE ORDEM BANCÁRIA OB, DIRETAMENTE DO VALOR DEVIDO AO FAVORECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2026 18/03/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS CRISTIANE LIRA MESQUITA E LUCIANA DA SILVA MESQUITA.Acessar Decreto: 21/2026 18/03/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS KÁTIA KÍLVIA GOMES BRAGA E LUCIANNE MELO SOARES.Acessar Decreto: 20/2026 18/03/2026 · ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 20 DE MARÇO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 13/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E SOBRE O FERIADO DA DATA MAGNA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2026 11/03/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 16/2026 11/03/2026 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODO VEÍCULO QUE PRESTE SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ /CE TENHA ENDEREÇO DE REGISTRO JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.Acessar Decreto: 15/2026 10/03/2026 · INSTITUI COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 06/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.Acessar Decreto: 13/2026 23/02/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DO SERVIDOR RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES.Acessar Decreto: 12/2026 23/02/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DO SERVIDOR JOSÉ UMBERTO COELHO E OUTROS.Acessar Decreto: 11/2026 23/02/2026 · CONSOLIDA A CERTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO ATENA IAT GESTÃO ESTRATÉGICA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E DECRETA A SUA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ - CE.Acessar Decreto: 10/2026 19/02/2026 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.Acessar Decreto: 09/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 08/2026 28/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ? AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07/2026 26/01/2026 · DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 210 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 06/2026 26/01/2026 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 210 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2026 23/01/2026 · INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PERÍCIA MÉDICA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, REDUÇÃO DE JORNADA PARA PAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2026 23/01/2026 · REGULAMENTA A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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