Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 31/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 24/04/2026

Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO