Data do decreto: 26/01/2026
Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 210 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
