Prefeitura de Itapajé

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 661 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38

Decreto: 049/2025 30/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 048/2025 20/05/2025 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.Acessar Decreto: 047/2025 20/05/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 22 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 046/2025 07/05/2025 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, EM VIRTUDE DOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO AO MÊS DE MAIO DE 2025, QUE ATINGIU A CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO DISTRITO DE PITOBEIRA, ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES DE FAZENDA PARAISO E PÉ DA SERRA DA SANTANAAcessar Decreto: 045/2025 29/04/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 044/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.Acessar Decreto: 043/2025 16/04/2025 · AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais do servidor RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES, Professor da Educação Básica - Pedagogia.Acessar Decreto: 042/2025 16/04/2025 · AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais do servidor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUES, Professor da Educação Básica - História.Acessar Decreto: 041/2025 16/04/2025 · AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais da servidora KATIA KILVIA GOMES BRAGA, Professor da Educação Básica - Pedagogia.Acessar Decreto: 040/2025 16/04/2025 · AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais do servidor FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO, Professor da Educação Básica - Matemática.Acessar Decreto: 039/2025 16/04/2025 · AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais da servidora MARIA JANAINA PEREIRA SILVA, Professora da Educação Básica - Língua Portuguesa.Acessar Decreto: 038/2025 16/04/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DA QUINTA-FERA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2025 11/04/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.382/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 036/2025 07/04/2025 · ALTERA O DECRETO N.º 624/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 035/2025 07/04/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL E, RAZÃO DO FALECIMENTO DE MÁRIA ZÉLIA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2025 31/03/2025 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESTOS DE VÍSCERAS DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2025 18/03/2025 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 032/2025 13/03/2025 · DESAPROPRIAA VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 031/2025 13/03/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2025 13/03/2025 · DESAPROPRIAA VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 029/2025 13/03/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 028/2025 13/03/2025 · DESAPROPRIAA VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 027/2025 13/03/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A VILA DE CASAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 026/2025 13/03/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 025/2025 13/03/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 024/2025 13/03/2025 · REGULAMENTA A LEI Nº 2.359, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 023/2025 28/02/2025 · REGULAMENTA O USO DE ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 022/2025 28/02/2025 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2025 24/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA O RECEBIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2025 19/02/2025 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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