Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/05/2025
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, EM VIRTUDE DOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO AO MÊS DE MAIO DE 2025, QUE ATINGIU A CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO DISTRITO DE PITOBEIRA, ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES DE FAZENDA PARAISO E PÉ DA SERRA DA SANTANA
   

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