Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 877 registros

LEI MUNICIPAL: 1930/2014 27/06/2014

DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1929/2014 27/06/2014

DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA

LEI MUNICIPAL: 1907/2014 21/06/2014

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1927/2014 16/06/2014

DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA

LEI MUNICIPAL: 1926/2014 16/06/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA

LEI MUNICIPAL: 1925/2014 16/06/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1924/2014 16/06/2014

AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 1923/2014 30/05/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR

LEI MUNICIPAL: 1922/2014 30/05/2014

ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI MUNICIPAL: 1921/2014 19/05/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO

LEI MUNICIPAL: 1920/2014 19/05/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA

LEI MUNICIPAL: 1918/2014 08/05/2014

MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04

LEI MUNICIPAL: 1916/2014 04/04/2014

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES

LEI MUNICIPAL: 1915/2014 04/04/2014

EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS

LEI MUNICIPAL: 1913/2014 31/03/2014

DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL

LEI MUNICIPAL: 1912/2014 31/03/2014

REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1911/2014 31/03/2014

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES

LEI MUNICIPAL: 1910/2014 07/03/2014

DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1909/2014 07/03/2014

ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1908/2014 07/03/2014

CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA

LEI MUNICIPAL: 1906/2014 24/02/2014

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1905/2014 24/02/2014

CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL: 1904/2014 24/02/2014

CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV

LEI MUNICIPAL: 1903/2014 24/02/2014

ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1901/2014 24/02/2014

CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

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