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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16
Lei Municipal: 2141/2021 30/04/2021 · DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2140/2021 06/04/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2139/2021 23/03/2021 · REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2138/2021 23/03/2021 · FIXA O VALOR MINÍMO DO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2136/2021 23/03/2021 · DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 1525/2003 04/01/2021 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDECAcessar Lei Municipal: 1150/1990 04/01/2021 · CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2133/2020 26/10/2020 · INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 2132/2020 01/10/2020 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Projeto de Lei: 017/2020 01/10/2020 · PROJETO DE LEI - LOA 2021Acessar Lei Municipal: 2131/2020 25/08/2020 · AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 2130/2020 25/08/2020 · DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDEAcessar Lei Municipal: 2128/2020 01/06/2020 · ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2127/2020 25/05/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ.Acessar Lei Municipal: 2126/2020 13/05/2020 · DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO.Acessar Lei Municipal: 2125/2020 03/04/2020 · DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020.Acessar Lei Municipal: 2124/2020 30/03/2020 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2123/2020 26/03/2020 · ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITOAcessar Lei Municipal: 2119/2020 27/02/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 2118/2020 11/02/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2117/2020 11/02/2020 · REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARESAcessar Lei Municipal: 2116/2020 11/02/2020 · DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA.Acessar Lei Municipal: 2115/2019 27/12/2019 · LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIASAcessar Lei Municipal: 2114/2019 27/12/2019 · LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDAAcessar Lei Municipal: 2112/2019 19/12/2019 · LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIASAcessar Lei Municipal: 2111/2019 13/12/2019 · LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.Acessar Lei Municipal: 2110/2019 05/12/2019 · LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 2109/2019 05/12/2019 · LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 2108/2019 05/12/2019 · LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.Acessar Lei Municipal: 2107/2019 12/11/2019 · LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.Acessar

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