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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16
Lei Municipal: 2106/2019 12/11/2019 · LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃOAcessar Lei Municipal: 2105/2019 01/11/2019 · LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAAcessar Lei Municipal: 2104/2019 21/10/2019 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PMEAcessar Lei Municipal: 2103/2019 03/10/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP.Acessar Lei Municipal: 2102/2019 04/09/2019 · DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2101/2019 04/09/2019 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2100/2019 12/08/2019 · DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2099/2019 12/08/2019 · DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2098/2019 12/08/2019 · INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2097/2019 08/08/2019 · DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHAAcessar Lei Municipal: 2096/2019 17/07/2019 · MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.Acessar Lei Municipal: 2095/2019 17/07/2019 · DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2092/2019 09/07/2019 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURUAcessar Lei Municipal: 2091/2019 09/07/2019 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEAcessar Lei Municipal: 2090/2019 09/07/2019 · LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020Acessar Lei Municipal: 2089/2019 08/07/2019 · DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2088/2019 08/07/2019 · DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM IIAcessar Lei Municipal: 2087/2019 08/07/2019 · DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM IAcessar Lei Municipal: 2086/2019 21/06/2019 · DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOSAcessar Lei Municipal: 2085/2019 21/06/2019 · DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2084/2019 05/06/2019 · DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2083/2019 05/06/2019 · REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2082/2019 05/06/2019 · REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.Acessar Lei Municipal: 2081/2019 28/05/2019 · DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2080/2019 24/05/2019 · DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2079/2019 24/05/2019 · DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRASAcessar Lei Municipal: 2078/2019 24/05/2019 · DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA.Acessar Lei Municipal: 2077/2019 24/05/2019 · DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVERAcessar Lei Municipal: 2076/2019 26/04/2019 · AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2075/2019 12/04/2019 · AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIOAcessar

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