Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2101/2019
04/09/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA
O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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