Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 977 registros Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 17:43:21

LEI MUNICIPAL: 1911/2014 31/03/2014

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES

LEI MUNICIPAL: 1910/2014 07/03/2014

DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1909/2014 07/03/2014

ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1908/2014 07/03/2014

CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA

LEI MUNICIPAL: 1906/2014 24/02/2014

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1905/2014 24/02/2014

CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL: 1904/2014 24/02/2014

CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV

LEI MUNICIPAL: 1903/2014 24/02/2014

ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1901/2014 24/02/2014

CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

LEI MUNICIPAL: 1900/2014 24/02/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE

LEI MUNICIPAL: 1899/2013 16/12/2013

CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ

LEI MUNICIPAL: 1898/2013 16/12/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ

LEI MUNICIPAL: 1897/2013 16/12/2013

CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE

LEI MUNICIPAL: 1896/2013 16/12/2013

AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB

LEI MUNICIPAL: 1894/2013 06/12/2013

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 1892/2013 06/12/2013

DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1891/2013 06/12/2013

DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1890/2013 06/12/2013

MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES

LEI MUNICIPAL: 1889/2013 06/12/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1888/2013 06/12/2013

INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO

LEI MUNICIPAL: 1887/2013 06/12/2013

AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS

LEI MUNICIPAL: 1886/2013 06/12/2013

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI MUNICIPAL: 1895/2013 03/12/2013

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ

LEI MUNICIPAL: 1884/2013 20/11/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC

LEI MUNICIPAL: 1883/2013 20/11/2013

REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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