Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 840 registros

LEI MUNICIPAL: 1771/2010 26/05/2010

26/05/2010

TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA

LEI MUNICIPAL: 1770/2010 26/05/2010

26/05/2010

ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1769/2010 26/05/2010

26/05/2010

COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1768/2010 26/05/2010

26/05/2010

COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

LEI MUNICIPAL: 1785/2010 17/05/2010

17/05/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011

LEI MUNICIPAL: 1767/2010 17/05/2010

17/05/2010

DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI MUNICIPAL: 1766/2010 16/05/2010

16/05/2010

DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO

LEI MUNICIPAL: 1765/2010 03/05/2010

03/05/2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1764/2010 31/03/2010

31/03/2010

DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

LEI MUNICIPAL: 1763/2010 09/03/2010

09/03/2010

INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1762/2010 22/02/2010

22/02/2010

COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1761/2010 22/02/2010

22/02/2010

INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1760/2010 22/02/2010

22/02/2010

DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL: 1759/2010 22/02/2010

22/02/2010

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1758/2009 17/12/2009

17/12/2009

CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 1757/2009 17/12/2009

17/12/2009

AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60%

LEI MUNICIPAL: 1755/2009 17/12/2009

17/12/2009

DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 1754/2009 17/12/2009

17/12/2009

DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA

LEI MUNICIPAL: 1753/2009 17/12/2009

17/12/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1752/2009 17/12/2009

17/12/2009

DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 1749/2009 13/11/2009

13/11/2009

COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1748/2009 13/11/2009

13/11/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1747/2009 13/11/2009

13/11/2009

ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1746/2009 13/11/2009

13/11/2009

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 1745/2009 04/11/2009

04/11/2009

ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1744/2009 04/11/2009

04/11/2009

DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA

LEI MUNICIPAL: 1743/2009 30/10/2009

30/10/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1742/2009 30/10/2009

30/10/2009

ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS

LEI MUNICIPAL: 1741/2009 30/10/2009

30/10/2009

ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA

LEI MUNICIPAL: 1740/2009 30/10/2009

30/10/2009

TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES

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