Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 2025/2017 03/07/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2024/2017 14/06/2017 · INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997Acessar Lei Municipal: 2023/2017 05/06/2017 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2022/2017 05/06/2017 · ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2021/2017 05/06/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2020/2017 19/05/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 2020/2017 19/05/2017 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 2019/2017 19/05/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2019/2017 19/05/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2018/2017 09/05/2017 · DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CEAcessar Lei Municipal: 2018/2017 09/05/2017 · DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 2017/2017 20/04/2017 · DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2017/2017 20/04/2017 · DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2016/2017 17/04/2017 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2016/2017 17/04/2017 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2015/2017 12/04/2017 · DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2015/2017 12/04/2017 · DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2014/2017 12/04/2017 · DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2014/2017 12/04/2017 · DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2013/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2013/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2012/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2012/2017 12/04/2017 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 2011/2017 21/03/2017 · ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2011/2017 21/03/2017 · ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2010/2017 21/03/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CEAcessar Lei Municipal: 2010/2017 21/03/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2009/2017 21/03/2017 · ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2009/2017 21/03/2017 · ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2008/2017 07/03/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar

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