Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1948/2014 10/12/2014 · ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1947/2014 10/12/2014 · PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPSAcessar Lei Municipal: 1946/2014 20/11/2014 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETOAcessar Lei Municipal: 1945/2014 31/10/2014 · LOA 2015Acessar Lei Municipal: 1944/2014 28/10/2014 · FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIASAcessar Lei Municipal: 1943/2014 28/10/2014 · REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITOAcessar Lei Municipal: 1942/2014 28/10/2014 · DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRASAcessar Lei Municipal: 1941/2014 10/10/2014 · ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1940/2014 10/10/2014 · IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVOAcessar Lei Municipal: 1939/2014 15/09/2014 · REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1938/2014 15/09/2014 · ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOSAcessar Lei Municipal: 1937/2014 15/09/2014 · ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFISAcessar Lei Municipal: 1936/2014 08/09/2014 · DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRASAcessar Lei Municipal: 1935/2014 08/09/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADORAcessar Lei Municipal: 1934/2014 03/09/2014 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉAcessar Lei Municipal: 1933/2014 03/09/2014 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMAAcessar Lei Municipal: 1932/2014 03/09/2014 · DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITAAcessar Lei Municipal: 1931/2014 03/09/2014 · MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004Acessar Lei Municipal: 1930/2014 27/06/2014 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRASAcessar Lei Municipal: 1929/2014 27/06/2014 · DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMAAcessar Lei Municipal: 1928/2014 27/06/2014 · PCCS AGENTE DE TRÂNSITOAcessar Lei Municipal: 1907/2014 21/06/2014 · ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1927/2014 16/06/2014 · DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICAAcessar Lei Municipal: 1926/2014 16/06/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICAAcessar Lei Municipal: 1925/2014 16/06/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGAAcessar Lei Municipal: 1924/2014 16/06/2014 · AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOALAcessar Lei Municipal: 1923/2014 30/05/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADORAcessar Lei Municipal: 1922/2014 30/05/2014 · ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOAcessar Lei Municipal: 1921/2014 19/05/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTOAcessar Lei Municipal: 1920/2014 19/05/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMAAcessar

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