Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 881 registros

LEI MUNICIPAL: 1690/2008 29/12/2008

SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO

LEI MUNICIPAL: 1689/2008 17/12/2008

ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO

LEI MUNICIPAL: 1688/2008 17/12/2008

DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 1687/2008 17/12/2008

TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS

LEI MUNICIPAL: 1686/2008 17/12/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI MUNICIPAL: 1685/2008 11/12/2008

ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1684/2008 11/12/2008

DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1683/2008 02/10/2008

SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012

LEI MUNICIPAL: 1682/2008 23/09/2008

DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS

LEI MUNICIPAL: 1681/2008 22/09/2008

TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA

LEI MUNICIPAL: 1680/2008 03/07/2008

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009

LEI MUNICIPAL: 1678/2008 11/06/2008

DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA

LEI MUNICIPAL: 1677/2008 11/06/2008

ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI

LEI MUNICIPAL: 1676/2008 11/06/2008

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON

LEI MUNICIPAL: 1675/2008 04/06/2008

DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO

LEI MUNICIPAL: 1674/2008 04/06/2008

DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA

LEI MUNICIPAL: 1673/2008 04/06/2008

MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES

LEI MUNICIPAL: 1672/2008 14/05/2008

ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI

LEI MUNICIPAL: 1671/2008 14/05/2008

CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA

LEI MUNICIPAL: 1970/2008 05/05/2008

DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU

LEI MUNICIPAL: 1969/2008 05/05/2008

DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO

LEI MUNICIPAL: 1670/2008 05/05/2008

DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU

LEI MUNICIPAL: 1669/2008 05/05/2008

DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO

LEI MUNICIPAL: 1668/2008 07/04/2008

ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1667/2008 07/04/2008

ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE

LEI MUNICIPAL: 1666/2008 07/04/2008

INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1665/2008 07/04/2008

TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY

LEI MUNICIPAL: 1664/2008 31/03/2008

CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL: 1663/2008 18/03/2008

ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO

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