Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 840 registros

LEI MUNICIPAL: 1592/2006 24/02/2006

24/02/2006

DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS

LEI MUNICIPAL: 1591/2005 15/12/2005

15/12/2005

TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA

LEI MUNICIPAL: 1590/2005 30/11/2005

30/11/2005

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 1589/2005 30/11/2005

30/11/2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

LEI MUNICIPAL: 1588/2005 30/11/2005

30/11/2005

ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL

LEI MUNICIPAL: 1587/2005 30/11/2005

30/11/2005

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1586/2005 30/11/2005

30/11/2005

DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO

LEI MUNICIPAL: 1585/2005 29/11/2005

29/11/2005

REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO

LEI MUNICIPAL: 1584/2005 17/11/2005

17/11/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006

LEI MUNICIPAL: 1583/2005 17/11/2005

17/11/2005

PLANO PLURIANUAL - 2006-2009

LEI MUNICIPAL: 1582/2005 07/10/2005

07/10/2005

DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ

LEI MUNICIPAL: 1581/2005 07/10/2005

07/10/2005

DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO

LEI MUNICIPAL: 1580/2005 30/09/2005

30/09/2005

ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL: 1579/2005 30/09/2005

30/09/2005

DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ

LEI MUNICIPAL: 1578/2005 30/09/2005

30/09/2005

DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 1577/2005 02/09/2005

02/09/2005

INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1576/2005 12/08/2005

12/08/2005

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1575/2005 12/08/2005

12/08/2005

DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1573/2005 24/06/2005

24/06/2005

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL: 1571/2005 24/06/2005

24/06/2005

DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1570/2005 24/06/2005

24/06/2005

INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322

LEI MUNICIPAL: 1569/2005 24/06/2005

24/06/2005

ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA

LEI MUNICIPAL: 1568/2005 24/06/2005

24/06/2005

REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS

LEI MUNICIPAL: 1567/2005 03/06/2005

03/06/2005

ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1566/2005 27/05/2005

27/05/2005

ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS

LEI MUNICIPAL: 1565/2005 27/05/2005

27/05/2005

ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 1564/2005 27/05/2005

27/05/2005

CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES

LEI MUNICIPAL: 1563/2005 27/05/2005

27/05/2005

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS

LEI MUNICIPAL: 1562/2005 27/05/2005

27/05/2005

DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS

LEI MUNICIPAL: 1561/2005 27/05/2005

27/05/2005

INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97

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