Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1859/2013 17/05/2013 · ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMESAcessar Lei Municipal: 1858/2013 17/05/2013 · CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAAcessar Lei Municipal: 1856/2013 17/05/2013 · AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXEAcessar Lei Municipal: 1855/2013 17/05/2013 · DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍAcessar Lei Municipal: 1854/2013 17/05/2013 · DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍAcessar Lei Municipal: 1853/2013 14/03/2013 · ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVOAcessar Lei Municipal: 1852/2013 14/03/2013 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRASAcessar Lei Municipal: 1851/2013 14/03/2013 · ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERALAcessar Lei Municipal: 1850/2013 14/03/2013 · ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Lei Municipal: 1849/2013 11/03/2013 · CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1848/2013 08/03/2013 · EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAEAcessar Lei Municipal: 1847/2013 22/02/2013 · AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1846/2013 22/02/2013 · ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICOAcessar Lei Municipal: 1845/2012 27/11/2012 · POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 1843/2012 20/11/2012 · SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOSAcessar Lei Municipal: 1842/2012 06/11/2012 · AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍAcessar Lei Municipal: 1841/2012 12/07/2012 · DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013Acessar Lei Municipal: 1840/2012 03/07/2012 · CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPOAcessar Lei Municipal: 1839/2012 03/07/2012 · CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTAAcessar Lei Municipal: 1838/2012 03/07/2012 · DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESIAcessar Lei Municipal: 1837/2012 03/07/2012 · ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOAAcessar Lei Municipal: 1836/2012 03/07/2012 · DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMESAcessar Lei Municipal: 1835/2012 03/07/2012 · DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADEAcessar Lei Municipal: 1834/2012 11/06/2012 · ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Lei Municipal: 1833/2012 20/04/2012 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELOAcessar Lei Municipal: 1832/2012 20/04/2012 · DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOSAcessar Lei Municipal: 1831/2012 09/04/2012 · REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1830/2012 09/04/2012 · ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABCAcessar Lei Municipal: 1829/2012 09/04/2012 · DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉAcessar Lei Municipal: 1828/2012 09/04/2012 · DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBOAcessar

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