Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 881 registros

LEI MUNICIPAL: 1632/2007 30/05/2007

DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1630/2007 26/03/2007

CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 1628/2007 26/03/2007

PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI

LEI MUNICIPAL: 1627/2007 26/03/2007

TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU

LEI MUNICIPAL: 1626/2007 26/03/2007

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1625/2007 26/02/2007

INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA

LEI MUNICIPAL: 1624/2007 26/02/2007

ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR

LEI MUNICIPAL: 1623/2007 26/01/2007

CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES

LEI MUNICIPAL: 1622/2007 26/01/2007

ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO

LEI MUNICIPAL: 1620/2006 20/12/2006

DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA

LEI MUNICIPAL: 1619/2006 20/12/2006

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA

LEI MUNICIPAL: 1618/2006 04/12/2006

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1617/2006 04/12/2006

- PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL: 1616/2006 04/12/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007

LEI MUNICIPAL: 1614/2006 29/11/2006

ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA

LEI MUNICIPAL: 1613/2006 20/11/2006

INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR

LEI MUNICIPAL: 1612/2006 21/09/2006

ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

LEI MUNICIPAL: 1611/2006 21/09/2006

INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1610/2006 07/07/2006

INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1609/2006 05/07/2006

PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE

LEI MUNICIPAL: 1608/2006 22/06/2006

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007

LEI MUNICIPAL: 1607/2006 09/06/2006

CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1606/2006 26/05/2006

ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE

LEI MUNICIPAL: 1605/2006 22/05/2006

DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

LEI MUNICIPAL: 1604/2006 12/04/2006

ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

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