Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1827/2012 09/04/2012 · DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIROAcessar Lei Municipal: 1826/2012 30/03/2012 · ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOSAcessar Lei Municipal: 1825/2012 22/03/2012 · DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITAAcessar Lei Municipal: 1824/2012 27/02/2012 · ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1823/2012 27/02/2012 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇAAcessar Lei Municipal: 1822/2012 27/02/2012 · DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁAcessar Lei Municipal: 1821/2011 15/12/2011 · PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕESAcessar Lei Municipal: 1820/2011 15/12/2011 · DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃOAcessar Lei Municipal: 1819/2011 15/12/2011 · AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESASAcessar Lei Municipal: 1818/2011 01/12/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Lei Municipal: 1817/2011 16/11/2011 · MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04Acessar Lei Municipal: 1816/2011 16/11/2011 · REAJUSTE SALARIALAcessar Lei Municipal: 1815/2011 16/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012Acessar Lei Municipal: 1814/2011 11/11/2011 · AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEFAcessar Lei Municipal: 1813/2011 26/08/2011 · INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍAcessar Lei Municipal: 1812/2011 26/08/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1811/2011 26/08/2011 · ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 1810/2011 01/07/2011 · ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1809/2011 28/06/2011 · DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICOAcessar Lei Municipal: 1808/2011 28/06/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1807/2011 28/06/2011 · REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1806/2011 06/06/2011 · ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAAcessar Lei Municipal: 1805/2011 06/06/2011 · DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012Acessar Lei Municipal: 1804/2011 26/05/2011 · AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1803/2011 28/04/2011 · DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO IIAcessar Lei Municipal: 1802/2011 25/04/2011 · ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADEAcessar Lei Municipal: 1801/2011 11/04/2011 · PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOSAcessar Lei Municipal: 1800/2011 11/04/2011 · AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1799/2011 11/04/2011 · INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1798/2011 25/03/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar

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