Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1734/2009 16/09/2009 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESIAcessar Lei Municipal: 1733/2009 16/09/2009 · CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOSAcessar Lei Municipal: 1732/2009 16/09/2009 · PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAISAcessar Lei Municipal: 1731/2009 16/09/2009 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1730/2009 16/09/2009 · INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1729/2009 16/09/2009 · PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLARAcessar Lei Municipal: 1728/2009 16/09/2009 · DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITAAcessar Lei Municipal: 1727/2009 16/09/2009 · INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORALAcessar Lei Municipal: 1726/2009 07/07/2009 · INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1725/2009 07/07/2009 · ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTORAcessar Lei Municipal: 1724/2009 07/07/2009 · ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARAcessar Lei Municipal: 1723/2009 30/06/2009 · IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCSAcessar Lei Municipal: 1722/2009 30/06/2009 · INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1721/2009 30/06/2009 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICOAcessar Lei Municipal: 1720/2009 30/06/2009 · INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1719/2009 22/06/2009 · DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Acessar Lei Municipal: 1718/2009 22/06/2009 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1717/2009 22/06/2009 · CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARAAcessar Lei Municipal: 1716/2009 22/06/2009 · INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1715/2009 22/06/2009 · RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIAAcessar Lei Municipal: 1714/2009 27/05/2009 · ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEBAcessar Lei Municipal: 1713/2009 27/05/2009 · ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAEAcessar Lei Municipal: 1712/2009 27/05/2009 · CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTORAcessar Lei Municipal: 1711/2009 27/05/2009 · INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUSAcessar Lei Municipal: 1710/2009 13/04/2009 · FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESIAcessar Lei Municipal: 1709/2009 13/04/2009 · FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RFAcessar Lei Municipal: 1708/2009 13/04/2009 · ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRAAcessar Lei Municipal: 1707/2009 13/04/2009 · CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABCAcessar Lei Municipal: 1706/2009 03/04/2009 · ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 1705/2009 03/04/2009 · INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97Acessar

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