Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1797/2011 03/03/2011 · TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIORAcessar Lei Municipal: 1796/2010 21/12/2010 · INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1795/2010 21/12/2010 · REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOSAcessar Lei Municipal: 1794/2010 21/12/2010 · ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICOAcessar Lei Municipal: 1793/2010 21/12/2010 · ALTERA LEI 1615-06 - CAPESIAcessar Lei Municipal: 1792/2010 21/12/2010 · INSTITUI SERV TAXIAcessar Lei Municipal: 1791/2010 13/12/2010 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1790/2010 13/12/2010 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOSAcessar Lei Municipal: 1789/2010 13/12/2010 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORALAcessar Lei Municipal: 1788/2010 02/12/2010 · INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCCAcessar Lei Municipal: 1787/2010 29/11/2010 · INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIOAcessar Lei Municipal: 1786/2010 29/11/2010 · HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARESAcessar Lei Municipal: 1784/2010 29/11/2010 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1783/2010 29/11/2010 · INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1782/2010 15/09/2010 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOSAcessar Lei Municipal: 1781/2010 29/06/2010 · ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESAcessar Lei Municipal: 1780/2010 29/06/2010 · CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROSAcessar Lei Municipal: 1779/2010 29/06/2010 · PCCR MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1778/2010 29/06/2010 · DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROSAcessar Lei Municipal: 1777/2010 29/06/2010 · DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁAcessar Lei Municipal: 1776/2010 29/06/2010 · CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCOAcessar Lei Municipal: 1775/2010 29/06/2010 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1774/2010 29/06/2010 · COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁAcessar Lei Municipal: 1773/2010 07/06/2010 · DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALORAcessar Lei Municipal: 1772/2010 07/06/2010 · ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIROAcessar Lei Municipal: 1771/2010 26/05/2010 · TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITAAcessar Lei Municipal: 1770/2010 26/05/2010 · ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1769/2010 26/05/2010 · COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGAAcessar Lei Municipal: 1768/2010 26/05/2010 · COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIOAcessar Lei Municipal: 1785/2010 17/05/2010 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011Acessar

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