Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 881 registros

LEI MUNICIPAL: 1662/2008 12/03/2008

TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA

LEI MUNICIPAL: 1661/2008 06/03/2008

TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ

LEI MUNICIPAL: 1660/2008 03/03/2008

TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO

LEI MUNICIPAL: 1659/2007 20/12/2007

DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS

LEI MUNICIPAL: 1658/2007 20/12/2007

CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF

LEI MUNICIPAL: 1657 A/2007 20/12/2007

LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1657/2007 20/12/2007

CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1656/2007 20/12/2007

REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1655/2007 20/12/2007

DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1654/2007 03/12/2007

UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA

LEI MUNICIPAL: 1652/2007 09/11/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008

LEI MUNICIPAL: 1651/2007 31/10/2007

REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1649/2007 31/10/2007

ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS

LEI MUNICIPAL: 1648/2007 31/10/2007

DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES

LEI MUNICIPAL: 1647/2007 31/10/2007

UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC

LEI MUNICIPAL: 1646/2007 31/10/2007

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO

LEI MUNICIPAL: 1645/2007 11/10/2007

TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA

LEI MUNICIPAL: 1644/2007 11/10/2007

DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ)

LEI MUNICIPAL: 1643/2007 05/07/2007

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008

LEI MUNICIPAL: 1642/2007 05/07/2007

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

LEI MUNICIPAL: 1641/2007 05/07/2007

FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA

LEI MUNICIPAL: 1640/2007 05/07/2007

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU

LEI MUNICIPAL: 1639/2007 28/06/2007

REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE

LEI MUNICIPAL: 1638/2007 28/06/2007

ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1637/2007 21/06/2007

TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO

LEI MUNICIPAL: 1636/2007 21/06/2007

PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 1635/2007 12/06/2007

TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE

LEI MUNICIPAL: 1634/2007 06/06/2007

DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA

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