Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 1674/2008 04/06/2008 · DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMAAcessar Lei Municipal: 1673/2008 04/06/2008 · MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMESAcessar Lei Municipal: 1672/2008 14/05/2008 · ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESIAcessar Lei Municipal: 1671/2008 14/05/2008 · CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIAAcessar Lei Municipal: 1970/2008 05/05/2008 · DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGUAcessar Lei Municipal: 1969/2008 05/05/2008 · DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDROAcessar Lei Municipal: 1670/2008 05/05/2008 · DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGUAcessar Lei Municipal: 1669/2008 05/05/2008 · DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDROAcessar Lei Municipal: 1668/2008 07/04/2008 · ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1667/2008 07/04/2008 · ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTEAcessar Lei Municipal: 1666/2008 07/04/2008 · INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1665/2008 07/04/2008 · TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLYAcessar Lei Municipal: 1664/2008 31/03/2008 · CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVOAcessar Lei Municipal: 1663/2008 18/03/2008 · ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIROAcessar Lei Municipal: 1662/2008 12/03/2008 · TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRAAcessar Lei Municipal: 1661/2008 06/03/2008 · TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁAcessar Lei Municipal: 1660/2008 03/03/2008 · TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGROAcessar Lei Municipal: 1659/2007 20/12/2007 · DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROSAcessar Lei Municipal: 1658/2007 20/12/2007 · CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSFAcessar Lei Municipal: 1657 A/2007 20/12/2007 · LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDEAcessar Lei Municipal: 1657/2007 20/12/2007 · CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGAAcessar Lei Municipal: 1656/2007 20/12/2007 · REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1655/2007 20/12/2007 · DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1654/2007 03/12/2007 · UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDAAcessar Lei Municipal: 1653/2007 03/12/2007 · UTILIDADE PÚBLICA ABESCCAcessar Lei Municipal: 1652/2007 09/11/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008Acessar Lei Municipal: 1651/2007 31/10/2007 · REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1650/2007 31/10/2007 · CRIA O CAPEDIAcessar Lei Municipal: 1649/2007 31/10/2007 · ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOSAcessar Lei Municipal: 1648/2007 31/10/2007 · DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMESAcessar

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