Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 836 registros

LEI MUNICIPAL: 1735/2009 25/09/2009

25/09/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1734/2009 16/09/2009

16/09/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI

LEI MUNICIPAL: 1733/2009 16/09/2009

16/09/2009

CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

LEI MUNICIPAL: 1732/2009 16/09/2009

16/09/2009

PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS

LEI MUNICIPAL: 1731/2009 16/09/2009

16/09/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1730/2009 16/09/2009

16/09/2009

INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1729/2009 16/09/2009

16/09/2009

PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 1728/2009 16/09/2009

16/09/2009

DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA

LEI MUNICIPAL: 1727/2009 16/09/2009

16/09/2009

INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL

LEI MUNICIPAL: 1726/2009 07/07/2009

07/07/2009

INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1725/2009 07/07/2009

07/07/2009

ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR

LEI MUNICIPAL: 1724/2009 07/07/2009

07/07/2009

ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 1723/2009 30/06/2009

30/06/2009

IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS

LEI MUNICIPAL: 1722/2009 30/06/2009

30/06/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1721/2009 30/06/2009

30/06/2009

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 1720/2009 30/06/2009

30/06/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1719/2009 22/06/2009

22/06/2009

DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010

LEI MUNICIPAL: 1718/2009 22/06/2009

22/06/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1717/2009 22/06/2009

22/06/2009

CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA

LEI MUNICIPAL: 1716/2009 22/06/2009

22/06/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1715/2009 22/06/2009

22/06/2009

RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 1714/2009 27/05/2009

27/05/2009

ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 1713/2009 27/05/2009

27/05/2009

ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE

LEI MUNICIPAL: 1712/2009 27/05/2009

27/05/2009

CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR

LEI MUNICIPAL: 1711/2009 27/05/2009

27/05/2009

INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS

LEI MUNICIPAL: 1710/2009 13/04/2009

13/04/2009

FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI

LEI MUNICIPAL: 1709/2009 13/04/2009

13/04/2009

FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF

LEI MUNICIPAL: 1708/2009 13/04/2009

13/04/2009

ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA

LEI MUNICIPAL: 1707/2009 13/04/2009

13/04/2009

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC

LEI MUNICIPAL: 1706/2009 03/04/2009

03/04/2009

ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA

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