Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 2008/2017 07/03/2017 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2007/2017 24/02/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2007/2017 24/02/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2006/2017 24/02/2017 · ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2006/2017 24/02/2017 · ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2005/2016 20/12/2016 · PARCELAMENTO RPPSAcessar Lei Municipal: 2004/2016 20/12/2016 · DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 2003/2016 20/12/2016 · DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGEAcessar Lei Municipal: 2002/2016 19/12/2016 · PRECATÓRIO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 2001/2016 10/11/2016 · LOA 2017Acessar Lei Municipal: 2000/2016 28/09/2016 · ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOSAcessar Lei Municipal: 1999/2016 19/07/2016 · REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1998/2016 05/07/2016 · INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQAcessar Lei Municipal: 1997/2016 05/07/2016 · ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOSAcessar Lei Municipal: 1996/2016 05/07/2016 · PCCR GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1995/2016 05/07/2016 · ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIASAcessar Lei Municipal: 1994/2016 28/06/2016 · ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANOAcessar Lei Municipal: 1993/2016 21/06/2016 · REAJUSTE SALARIAL SAAEAcessar Lei Municipal: 1992/2016 21/06/2016 · ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIAAcessar Lei Municipal: 1991/2016 01/06/2016 · INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTOAcessar Lei Municipal: 1990/2016 13/05/2016 · LDO 2017Acessar Lei Municipal: 1989/2016 13/05/2016 · INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIAAcessar Lei Municipal: 1988/2016 06/05/2016 · CELEBRA CONVÊNIO COM IDHAcessar Lei Municipal: 1987/2016 29/04/2016 · REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTEAcessar Lei Municipal: 1986/2016 29/04/2016 · FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELARAcessar Lei Municipal: 1985/2016 20/04/2016 · INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVILAcessar Lei Municipal: 1984/2016 09/03/2016 · CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTOAcessar Lei Municipal: 1983/2016 09/03/2016 · PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1982/2016 09/03/2016 · ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRAAcessar Lei Municipal: 1981/2016 29/02/2016 · ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADEAcessar

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