Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 881 registros

LEI MUNICIPAL: 1782/2010 15/09/2010

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 1781/2010 29/06/2010

ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI MUNICIPAL: 1780/2010 29/06/2010

CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS

LEI MUNICIPAL: 1778/2010 29/06/2010

DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS

LEI MUNICIPAL: 1777/2010 29/06/2010

DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ

LEI MUNICIPAL: 1776/2010 29/06/2010

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO

LEI MUNICIPAL: 1775/2010 29/06/2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1774/2010 29/06/2010

COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ

LEI MUNICIPAL: 1773/2010 07/06/2010

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR

LEI MUNICIPAL: 1772/2010 07/06/2010

ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO

LEI MUNICIPAL: 1771/2010 26/05/2010

TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA

LEI MUNICIPAL: 1770/2010 26/05/2010

ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1769/2010 26/05/2010

COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1768/2010 26/05/2010

COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

LEI MUNICIPAL: 1785/2010 17/05/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011

LEI MUNICIPAL: 1767/2010 17/05/2010

DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI MUNICIPAL: 1766/2010 16/05/2010

DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO

LEI MUNICIPAL: 1765/2010 03/05/2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1764/2010 31/03/2010

DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

LEI MUNICIPAL: 1763/2010 09/03/2010

INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1762/2010 22/02/2010

COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1761/2010 22/02/2010

INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97

LEI MUNICIPAL: 1760/2010 22/02/2010

DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL: 1759/2010 22/02/2010

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1758/2009 17/12/2009

CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 1757/2009 17/12/2009

AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60%

LEI MUNICIPAL: 1755/2009 17/12/2009

DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 1754/2009 17/12/2009

DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA

LEI MUNICIPAL: 1753/2009 17/12/2009

INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97

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