ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL

INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES

INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97

INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP

CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD

PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017

INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL

DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS

ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE

CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO

REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA

REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE

PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS

CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS

ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS

ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL