Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 836 registros

LEI MUNICIPAL: 1828/2012 09/04/2012

09/04/2012

DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO

LEI MUNICIPAL: 1827/2012 09/04/2012

09/04/2012

DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO

LEI MUNICIPAL: 1826/2012 30/03/2012

30/03/2012

ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS

LEI MUNICIPAL: 1825/2012 22/03/2012

22/03/2012

DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA

LEI MUNICIPAL: 1824/2012 27/02/2012

27/02/2012

ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1823/2012 27/02/2012

27/02/2012

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA

LEI MUNICIPAL: 1822/2012 27/02/2012

27/02/2012

DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ

LEI MUNICIPAL: 1821/2011 15/12/2011

15/12/2011

PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

LEI MUNICIPAL: 1820/2011 15/12/2011

15/12/2011

DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO

LEI MUNICIPAL: 1819/2011 15/12/2011

15/12/2011

AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS

LEI MUNICIPAL: 1818/2011 01/12/2011

01/12/2011

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 1817/2011 16/11/2011

16/11/2011

MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04

LEI MUNICIPAL: 1815/2011 16/11/2011

16/11/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012

LEI MUNICIPAL: 1814/2011 11/11/2011

11/11/2011

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF

LEI MUNICIPAL: 1813/2011 26/08/2011

26/08/2011

INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1812/2011 26/08/2011

26/08/2011

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1811/2011 26/08/2011

26/08/2011

ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 1810/2011 01/07/2011

01/07/2011

ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1809/2011 28/06/2011

28/06/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO

LEI MUNICIPAL: 1808/2011 28/06/2011

28/06/2011

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1807/2011 28/06/2011

28/06/2011

REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1806/2011 06/06/2011

06/06/2011

ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI MUNICIPAL: 1805/2011 06/06/2011

06/06/2011

DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012

LEI MUNICIPAL: 1804/2011 26/05/2011

26/05/2011

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ

LEI MUNICIPAL: 1803/2011 28/04/2011

28/04/2011

DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II

LEI MUNICIPAL: 1802/2011 25/04/2011

25/04/2011

ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE

LEI MUNICIPAL: 1801/2011 11/04/2011

11/04/2011

PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS

LEI MUNICIPAL: 1800/2011 11/04/2011

11/04/2011

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1799/2011 11/04/2011

11/04/2011

INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97

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