Prefeitura de Itapajé

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1106 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 12:54:16

Lei Municipal: 2183/2022 04/01/2022 · INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O DIA DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.Acessar Lei Municipal: 2182/2022 04/01/2022 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1835/2012 QUE DENOMINA RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BE COMO, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO SUPRACITADO.Acessar Lei Municipal: 2181/2021 23/12/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2180/2021 20/12/2021 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE.Acessar Lei Municipal: 2179/2021 29/10/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO AREIAS.Acessar Lei Municipal: 2173/2021 29/10/2021 · DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2172/2021 29/10/2021 · DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2171/2021 29/10/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2167/2021 22/09/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUIZA PINTO COSTA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO CENTRO, DESTE MINICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 2164/2021 16/09/2021 · INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2163/2021 09/09/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 2162/2021 09/09/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 2161/2021 17/08/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE.Acessar Lei Municipal: 2160/2021 17/08/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE.Acessar Lei Municipal: 2159/2021 17/08/2021 · INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA.Acessar Lei Municipal: 2158/2021 03/08/2021 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ.Acessar Lei Municipal: 2157/2021 03/08/2021 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBASAcessar Lei Municipal: 2156/2021 03/08/2021 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA.Acessar Lei Municipal: 2154/2021 29/07/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1432/2001 29/06/2021 · Dispõe sobre o Sistema Viário da cidade de Itapajé e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2153/2021 28/06/2021 · DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.Acessar Lei Municipal: 2152/2021 28/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2151/2021 28/06/2021 · DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Lei Municipal: 2150/2021 28/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDICÕES QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2149/2021 28/06/2021 · INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 2148/2021 28/06/2021 · DENOMINA RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CEAcessar Lei Municipal: 2147/2021 28/06/2021 · ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2145/2021 31/05/2021 · DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2143/2021 18/05/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES.Acessar Lei Municipal: 2142/2021 05/05/2021 · INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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