Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 877 registros

LEI MUNICIPAL: 1959/2015 11/05/2015

DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1958/2015 11/05/2015

DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA

LEI MUNICIPAL: 1956/2015 31/03/2015

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES

LEI MUNICIPAL: 1955/2015 12/03/2015

ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS

LEI MUNICIPAL: 1954/2015 12/03/2015

ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL

LEI MUNICIPAL: 1953/2015 12/03/2015

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ

LEI MUNICIPAL: 1952/2015 12/03/2015

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE

LEI MUNICIPAL: 1951/2015 11/03/2015

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1950/2014 17/12/2014

DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE

LEI MUNICIPAL: 1949/2014 17/12/2014

DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA

LEI MUNICIPAL: 1948/2014 10/12/2014

ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1947/2014 10/12/2014

PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS

LEI MUNICIPAL: 1946/2014 20/11/2014

DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO

LEI MUNICIPAL: 1944/2014 28/10/2014

FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 1943/2014 28/10/2014

REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL: 1942/2014 28/10/2014

DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1941/2014 10/10/2014

ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1940/2014 10/10/2014

IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO

LEI MUNICIPAL: 1939/2014 15/09/2014

REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1938/2014 15/09/2014

ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL: 1937/2014 15/09/2014

ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS

LEI MUNICIPAL: 1936/2014 08/09/2014

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1935/2014 08/09/2014

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR

LEI MUNICIPAL: 1934/2014 03/09/2014

DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ

LEI MUNICIPAL: 1933/2014 03/09/2014

DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA

LEI MUNICIPAL: 1932/2014 03/09/2014

DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA

LEI MUNICIPAL: 1931/2014 03/09/2014

MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004

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