Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 881 registros

LEI MUNICIPAL: 1843/2012 20/11/2012

SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 1842/2012 06/11/2012

AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1841/2012 12/07/2012

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013

LEI MUNICIPAL: 1840/2012 03/07/2012

CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO

LEI MUNICIPAL: 1839/2012 03/07/2012

CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA

LEI MUNICIPAL: 1838/2012 03/07/2012

DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI

LEI MUNICIPAL: 1837/2012 03/07/2012

ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA

LEI MUNICIPAL: 1836/2012 03/07/2012

DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES

LEI MUNICIPAL: 1835/2012 03/07/2012

DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE

LEI MUNICIPAL: 1834/2012 11/06/2012

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 1833/2012 20/04/2012

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 1832/2012 20/04/2012

DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS

LEI MUNICIPAL: 1831/2012 09/04/2012

REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1830/2012 09/04/2012

ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC

LEI MUNICIPAL: 1829/2012 09/04/2012

DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ

LEI MUNICIPAL: 1828/2012 09/04/2012

DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO

LEI MUNICIPAL: 1827/2012 09/04/2012

DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO

LEI MUNICIPAL: 1826/2012 30/03/2012

ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS

LEI MUNICIPAL: 1825/2012 22/03/2012

DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA

LEI MUNICIPAL: 1824/2012 27/02/2012

ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1823/2012 27/02/2012

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA

LEI MUNICIPAL: 1822/2012 27/02/2012

DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ

LEI MUNICIPAL: 1821/2011 15/12/2011

PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

LEI MUNICIPAL: 1820/2011 15/12/2011

DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO

LEI MUNICIPAL: 1819/2011 15/12/2011

AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS

LEI MUNICIPAL: 1818/2011 01/12/2011

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 1817/2011 16/11/2011

MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04

LEI MUNICIPAL: 1815/2011 16/11/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012

LEI MUNICIPAL: 1814/2011 11/11/2011

AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF

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