Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2304 registros

Lei Nº. 1872 de 2013 09/09/2013

DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA

Lei Nº. 1871 de 2013 26/08/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS

Lei Nº. 1868 de 2013 01/07/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS

Lei Nº. 1869 de 2013 01/07/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Lei Nº. 1870 de 2013 01/07/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ

Lei Nº. 1866 de 2013 28/06/2013

CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO

Lei Nº. 1867 de 2013 28/06/2013

ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE

Lei Nº. 1864 de 2013 21/06/2013

REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE

Lei Nº. 1865 de 2013 21/06/2013

REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA

Lei Nº. 1863 de 2013 07/06/2013

PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI

DECRETO - 26 01/06/2013

PRAZO PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO

Lei Nº. 1860 de 2013 23/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS

Lei Nº. 1861 de 2013 23/05/2013

CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR

Lei Nº. 1862 de 2013 23/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS

Lei Nº. 1854 de 2013 17/05/2013

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

Lei Nº. 1855 de 2013 17/05/2013

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

Lei Nº. 1856 de 2013 17/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE

Lei Nº. 1859 de 2013 17/05/2013

ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES

DECRETO - 076 25/04/2013

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DECRETO - 014 20/03/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARÁ

Lei Nº. 1850 de 2013 14/03/2013

ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Nº. 1851 de 2013 14/03/2013

ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL

Lei Nº. 1852 de 2013 14/03/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS

Lei Nº. 1853 de 2013 14/03/2013

ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO

Lei Nº. 1849 de 2013 11/03/2013

CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO

Lei Nº. 1848 de 2013 08/03/2013

EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE

Lei Nº. 1846 de 2013 22/02/2013

ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO

Lei Nº. 1847 de 2013 22/02/2013

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

DECRETO - 08 03/01/2013

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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