DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 210 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 210 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o servidor MAURICELIO DO CARMO RAMOS, do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PERÍCIA MÉDICA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, REDUÇÃO DE JORNADA PARA PAIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) RONALDO CESAR RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 0060997, ocupante do cargo público efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO II, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Administração.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) RAIMUNDO NONATO BARBOSA SILVA, matrícula nº 0055303, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração.

Fica REVOGADA a Portaria SEAD/PMI N° 006, de 22 de janeiro de 2026, que tratava da REMOÇÃO do servidor (a) público (a) MILTON DAVID DE SOUSA, matrícula nº 0006761, ocupante do cargo público efetivo de VIGIA, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) ESDRAS DE SOUSA BARROS, matrícula nº 0069673, ocupante do cargo público efetivo de AGENTE DE ADMINISTRACAO, da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Educação.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) FABIO TEIXEIRA DE MESQUITA, matrícula nº 0006731, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) MILTON DAVID DE SOUSA, matrícula nº 0006761, ?cupante do cargo público efetivo de VIGIA, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nana data de sua publicação.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) FRANCISCO EDSON PEREIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 0006918, ocupante do cargo público efetivo de VIGIA, da Secretaria de Infraestrutura para a Secretaria de Administração.

Exonerar o servidor LEVI DE SOUSA BRAGA, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE TRANSPORTES, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.

Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé – CAPESI, com vigência de mandato de 21 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2028, conforme segue:

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES A SEREM APLICADAS NOS CASOS DE DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM VIAS E/OU LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear ALISON FERREIRA SOUSA LOPES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Promover a cessão de CARLA PATRICIA PINHEIRO BARBOSA, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, matricula n°00009891, para exercer a função de Gestora Escolar no município de Irauçuba - CE, com vigência do dia 19 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Nomear JOBSON CAVALCANTE DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Exonerar o servidor JOBSON CAVALCANTE DA SILVA, do cargo comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, ESTATÍSTICA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.

Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, o servidor público, ALEXANDRE CARNEIRO VASCONCELOS SILVA.

Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, o servidor público, ALEXANDRE CARNEIRO VASCONCELOS SILVA.

Exonerar, em razão de óbito, o servidor FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA, matrícula n° 00006841, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Fica definido a REMOÇÃO do (a) servidor (a) público (a) FRANCISCO ABRAAO SILVA BASTOS, matrícula nº 0066150, ?cupante do cargo público efetivo de MOTORISTA CATEGORIA D, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Infraestrutura.

Nomear RAUL TEIXEIRA DE QUEIROZ, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Promover a cessão de RAFAELA DE SALES QUEIROZ, ocupante do cargo de Enfermeira, para exercer suas funções no município de Juazeiro do Norte - CE, com vigência do dia 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do Cessionário.

Nomear PEDRO JONATHAN MOURA LIMA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

NOMEAR a Sra. TAINARA ARAÚJO SILVA SOUSA, aprovada em Concurso Público para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA CÍVIL MUNICIPAL, Classe I, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL do Município de Itapajé, com carga horária de 135 horas mensais.

NOMEAR o Sr. MARCIO GOMES CARDOSO, aprovado em Concurso Público para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA CÍVIL MUNICIPAL, Classe I, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL do Município de Itapajé, com carga horária de 135 horas mensais.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO ISAEL FIRMIANO DE SOUSA, aprovado em Concurso Público para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA CÍVIL MUNICIPAL, Classe I, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL do Município de Itapajé, com carga horária de 135 horas mensais.

NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO MARTINS DANTAS, aprovado em Concurso Público para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA CÍVIL MUNICIPAL, Classe I, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL do Município de Itapajé, com carga horária de 135 horas mensais.