DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.475 M², LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO PEDRO, S/N/ DISTRITO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROBERTO MATIAS GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ANEXA AO COLEGIO MANOEL FRANCISCO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAPAJÉ - CMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/93, QUE INSTITUIU O REGIM? JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear FRANCISCO MARCELO QUEIROZ DE SOUSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃODOS SERVIÇOS PÚBLICOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do servidor Francisco Cid Lira Braga, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula n° 00005491, lotado na Secretaria Municipal da Educação, do período de 14/10/2025 a 13/10/2026.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 ?³, LOCALIZADO NA TRAVESSA FAUSTO PINHEIRO, N° S/N, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA FAUSTO PINHEIRO, N° S/N, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Exonerar o servidor JOSÉ HELIO DE VASCONCELOS, do cargo comissionado de SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, integrante da estrutura organizacional do SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA da Prefeitura Municipal de Itapajé - ??.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.457/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DOIS IMÓVEIS NA RUA MIGUEL FURTADO, S/N QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA DOIS IMÓVEIS, COM ÁREA TOTAL DE 211,39 M², LOCALIZADOS NA RUA MIGUEL FURTADO, S/N, NO BAIRRO BARATEIRO QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomear, RAFAEL HENRIQUE MOTA MESQUITA, para exercer as funções do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear ANTONIO DIONE SOUSA DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, ANTONIO CASTRO DE ANDRADE, para exercer as funções do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear Comissão de Avaliação para aquisição de um terreno na localidade de Jorge de Baixo, com o objetivo de construir um campo de futebol.
Nomear Comissão de Avaliação para aquisição de um terreno no bairro Barateiro, com o objetivo de construir uma quadra poliesportiva para a Escola João Martins Teixeira.
JUSTIFICA O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO PARA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ITAPAJÉ-CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 93, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ MAILSON CASTRO LOPES do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DIONE SOUSA DA SILVA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Fica exonerado, no dia 08 de outubro, FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do qual foi nomeado interinamente, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Autorizar retorno de licença para tratar de assuntos de interesse particulares do servidor JOSÉ MAILSON CASTRO LOPES, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, matrícula n° 01420615, a partir do dia 07 de outubro de 2025.
Autorizar retorno de licença para tratar de assuntos de interesse particulares do servidor ANTONIO DIONE SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, matrícula nº 01416529, a partir do dia 07 de outubro de 2025.
Nomear, FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA, para ocupar INTERINAMENTE o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Exonerar, a pedido, a servidora JALIANA HOLANDA NASCIMENTO DOS SANTOS do cargo efetivo de MÉDICA VETERINÁRIA, matrícula nº 00052822 integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Exonerar o servidor JOSÉ AROLDO MACIEL NETO, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.
