REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
DELEGA COMPETÊNCIA A(O) SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS ALÉM DOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO DISPOSTO EM LEI.
REVOGA O DECRETO Nº 474, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA SERVIDORA ADRIANA PIRES COSTA, DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, MARIA GIUMARIA DE SOUSA OLIVEIRA SAMPAIO.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, ANA PRISCILA VASCONCELOS RIBEIRO.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR, a servidora pública, MARIA JANAÍNA PEREIRA SILVA.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR, a servidora pública, ANA PAULA MOURA BARRETO SILVA.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, ROBERTA KEILLA RODRIGUES MARINHO.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE MEDICAMENTOS, o servidor público, ANTÔNIO WILLIAM COSTA OLIVEIRA.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, OZIANE PINHEIRO GOMES.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, LIDIANE SOUSA TORRES.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, o servidor público, RANIERE GOMES PINTO
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidor pública, KAREM LARYSSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, ERIÁDNA MARIA ANDRADE BARBOSA.
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora pública, VERALUCE OLIVEIRA AGUIAR
Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL GERAL DE COMBUSTÍVEIS, o servidor público, WALAS LOPES BARRETO.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, de excepcional interesse público, em substituição a servidores efetivos e para a formação de cadastro de reserva para diversos cargos na Administração Pública do Município de Itapajé CE.
Nomear CLAÚDIO GUIMARÃES RODRIGUES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA TESOURARIA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear JOELMA AMARANTE SOUSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ENFERMAGEM, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear O Sr. ANTONIO CASTRO DE ANDRADE, para exercer a função de CONSELHEIRO TUTELAR, em substituição temporária do conselheiro tutelar ANTONIO DIONE SOUSA DA SILVA, afastado para exercer cargo de AGENTE POLÍTICO da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Conceder ao Prefeito Raimundo Nonato Souza Silva uma diária no valor de R$300,00 (trezentos reais).
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS À POSSÍVEIS DANOS OCASIONADOS PELA QUADRA INVERNOSA REFERENTE AO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder ao Vice-Prefeito Eder Oliveira Rocha, uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Conceder a servidora Janaelle Mota Oliveira, uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Promover a cessão de ANDRÉA FERREIRA BASTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão no âmbito da Prefeitura de São Luís do Curú CE, recebendo apenas a remuneração do cargo em comissão, cabendo a Prefeitura de São Luís do Curú providenciar os recolhimentos previdenciários ao regime de origem, conforme os valores a serem informados pelo órgão cedente.
Conceder gratificação equivalente a 50% de seus salário base, a servidora efetiva Nalygia Francesca Bastos Pinto, pertencente a Secretaria de Saúde, em razão de estar desempenhando funções que extrapolem as obrigações de seu cargo efetivo junto ao município de Itapajé-CE.
Nomear MARIA DA PENHA SOUSA CRUZ, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
