DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS, 19 E 28 DE MARÇO DE 2024 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024 - DATA MAGNA, PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.222, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS N.° 2015.81.08.027.000014 E N.° 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N.º 0002356-20.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE E QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.986/2016, DISPONDO SOBRE A SIMBOLOGIA APLICADA A FUNÇÃO COMISSIONADA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº600/2024, RESPONSÁVEL PARA APURAR O TEMPO DE SERVIÇO E VALORES DE CADA SERVIDOR NOS TERMOS DO ART. 1º E PARÁGRAFOS DO RESPECTIVO DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.222, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS N.° 2015.81.08.027.000014 E N.° 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N.º 0002356-20.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA_COMO PARTE E QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NOMEIA A SINDICÂNCIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1213/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DA DIRETORA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CAPESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.022/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017, PARA REA-JUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIACAO UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITAPAJÉ - UPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS E PROCESSADOS EM EXERCÍCIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA CARTÃO ITA SOCIAL DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.281/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.283/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU A LEI Nº 1.866, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS JÁ EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LINCEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E MOTOTAXI, BEM COMO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA MONETORIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO GOMES DA SILVA "CHAGAS BIA" RUA NO DISTRITO DE SOLEDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO, BAIRRO PADRE LIMA, NESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ/CE.

INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMAENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 03/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROVAS E TÍTULOS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR I, II E III, CONFORME EDITAL Nº 04/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.