Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2458/2025
09/09/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÍPICOS, EM ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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