Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPAJE e demais providências na forma da Lei.
DISPÕE SOHRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mu- nicipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 2.282/2023, de 09 de novembro de 2023, para o fim que indica e dá outras providências.
Nomeia a Comissão de Transição de Mandato no Município de Itapaje.
Institui a transição democrática de governo no Município de Itapajé para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência das comemorações relativas ao feriado do dia 15 de outubro de 2024 Dia do Professor, para o dia 18 de outubro de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
REGULAMENTA O CONTROLE DE ASSIDUIDADE E FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Itapajé , o crédito suplementar no valor de n$ 14.861.706,20 (Quatorze Milhões, Oitocentos e Sessenta e um Mil, Setecentos e Seis Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)
INSTITUI O ENSINO DOS TEMAS TRANSVERSAIS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.° 2.222, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS N.º 2015.81.08.027.000014 E Nº 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N.° 0002356- 20.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE E QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO PREDIAL URBANO DO IMPOSTO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRA DE 14.1.J.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2024 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO, EM RAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO ELETIVO NA ESPERA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO, EM RAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO ELETIVO NA ESPERA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO, EM RAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO ELETIVO NA ESPERA MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO, EM RAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO ELETIVO NA ESPERA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE CARGO, EM RAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO ELETIVO NA ESPERA MUNICIPAL.
