DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.683 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E MOTOTAXI, BEM COMO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAR A COMISSÃO PARA ELABORAÇAÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA DIVERSOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2.465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. DE PROPRIEDADE DO SR. ENEIAS GOMES DE SOUSA, DO SR. RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES E DA SRA. LUCIENE TEIXEIRA BRANDÃO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS POLIESPORTIVAS, E DÁ 0UTRAS PRoVIDÊNCIAS.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 50% AO SERVIDOR ISRAEL LUCAS MOURA COELHO, MATRÍCULA Nº 00119607, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PERTENCENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE ESTAR DESEMPENHANDO FUNÇÕES QUE EXIJAM MAIOR RESPONSABILIDADE, DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃ? - ??CTI, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - C?, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.465/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA UM TERRENO, TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE. NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCERAM SUAS ATIVIDADES EM SÁBADOS LETIVOS DURANTE O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, DE 20% PELO PERÍODO DE 08 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AO SERVIDOR ANDERSON CARNEIRO LIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO DE 10%, PELO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AO SERVIDOR JOSÉ MIRANIR TEODOSIO GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PELO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AOS SEGUINTES PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

FICA CONCEDIDA À SERVIDORA HILARIA GOMES VERAS, MATRÍCULA Nº 000010105, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA.

FICA CONCEDIDA À SERVIDORA FRANCISCA DANIELLE MESQUITA FERNANDES, MATRÍCULA Nº 00008804, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DA SAÚDE, A REDUÇÃO DE 25% DA JORNADA DE TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA.

FICA CONCEDIDA À SERVIDORA FRANCISCA CRISTIANE ALMEIDA ARAÚJO, MATRÍCULA N° 00005243, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A REDUÇÃO DE 25% DA JORNADA DE TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA.

FICA CONCEDIDA À SERVIDORA ANTONIA CARLIANE MELO EUFRÁSIO FERREIRA, MATRÍCULA Nº 000060824, OCUPANTE DO CARGO DE PSICOPEDAGOGA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A REDUÇÃO DE 25% DA JORNADA DE TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO DE SEU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA.

REVOGAR A PORTARIA/GAB N° 1.242/2025 E PORTARIA/GAB N° 1.532/2025 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

CONCEDER À SERVIDORA FRANCISCA ERNESTINA MAGALHÃES MESQUITA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA Nº 00002860, A PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA, MUDANDO PARA A CLASSE II, REFERÊNCIA I DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

RATIFICAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA DA SERVIDORA MARIA ZELANDIA GONÇALVES RAMOS DE MESQUITA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00002919, CONSIDERANDO PEB II, CLASSE II, VISTO JÁ ESTAR ENQUADRADA NA PRESENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010.

RATIFICAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA DA SERVIDORA MARIA VILMA BERNARDO DE CASTRO, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00002143, CONSIDERANDO PE? HI, CLASSE III, VISTO JÁ ESTAR ENQUADRADA NA PRESENTE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010.

CONCEDER À SERVIDORA ANGÉLICA MARIA MOURA CRUZ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA Nº 00002959, A PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA, MUDANDO PARA A CLASSE III, REFERÊNCIA I DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 81/2025, Nº 86/2025 E Nº 96/2025, QUE TRATAM DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.