DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR – SINTRAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Portaria nº 15012024 de 15 de Janeiro de 2024, que normatiza a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames de rotina, complementares e de rastreamento pelos Enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família de Itapajé e seus serviços de apoio e dá outras providências.

ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, E O DE RESPONSÁVEL PELA CONVOCAÇÃO DO CONTRATO / ATA REGISTRO DE PREÇO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE., DE QUE TRATAM AS PORTARIAS NºS. 2025.01.09.01 E 2025.01.09.05, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear, JOÃO VICTOR ROCHA MATOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO SERVIDOR, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder ao Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Souza Silva, uma diária reduzida no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Conceder a servidora, Yara Maira Araújo de Morais, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conceder a servidora, Antônia Eliane Mota Chaves, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE I??????, ??M A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exonerar a servidora ANA PAULA MOURA BARRETO DA SILVA, do cargo comissionado de Diretora do Departamento Técnico de Educação Infantil, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Exonerar a servidora OZIANE PINHEIRO GOMES, do cargo comissionado de Assessora Especial de Gestão, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear, OZIANE PINHEIRO GOMES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear, EYSHILLA BASTOS MARTINS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder ao servidor, Saulo Herbert da Silva Chaves, uma diária completa e uma diária reduzida no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Conceder a servidora, Virgínia Rute do Nascimento Barrozo, duas diárias reduzidas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Conceder ao Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Souza Silva, uma diária reduzida no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Conceder a servidora Janaelle Mota Oliveira, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Exonerar a pedido da mesma, a servidora FRANCISCA SAMARA MATOS ARAÚJO, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR da servidora ANA GLEUCE MATOS RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula: 11962-7, do período de 05/03/2025 a 05/03/2026.

Nomear, IZONEIDE DA SILVA MAGALHÃES GOMES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO EXTERNA E MONITORAMENTO integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a servidora MARIA MARQUILANIA OLIVEIRA DUARTE, do cargo de FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS.

Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, a servidora, FRANCISCA MARIA DUARTE MOTA.

Nomear, JOBSON CAVALCANTE DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, ESTATÍSTICA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear, CRISTIANE ANDRADE MOREIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

DESIGNAR os membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações regidas pela Lei Nº 14.133, de 21 de abril de 2021, de interesse da Administração Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 67,78 M², LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOSÉ VIEIRA, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ORLEANS VIEIRA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UMA VILA DE CASAS, COM ÁREA TOTAL DE 429,01 M², CORRESPONDENTE A 4 CASAS, LOCALIZADAS NA RUA DOZE DE OUTUBRO, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ORLEANS VIEIRA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.