DESAPROPRIA DEZ IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder ao servidor, Francisco das Chagas Uchoa Teixeira, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Conceder ao servidor, Auricélio da Silva Brito, uma diária reduzida no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Conceder ao servidor, Francisco Eraldo Estevão Pereira, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 337,5 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA NETO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DA RUA DOZE DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR DIVERSAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, COM ÁREA TOTAL DE 674,67 M², CORRESPONDENTE A 10 CASAS, LOCALIZADAS NA TRAVESSA MIGUEL FURTADO, NA VILA JESUS E NA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA, NOS BAIRROS BARATEIRO E IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DOS SRS. FRANCISCO CARLOS PINTO DE SOUSA, DIONEIDE PEREIRA GOMES, VANUSA BRAGA SOUSA, PAULA RENATA COMES BRANDÃO E FRANCISCO FRANCIMAR UCHOA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JOSÉ CLEIDSON DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula: 119677, do período de 01/07/2025 a 01/10/2025.

Fica revogada, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2025, a portaria nº 538 de 16 de abril de 2025, que concedia gratificação nos termos anteriormente previstos no art. 62 da Lei nº 1.213/1993:

Conceder ao servidor Éder Oliveira Rocha, uma diária reduzida no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

Conceder à servidora, Adriana Pires Costa, duas diárias reduzidas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Conceder a servidora Aline Kezia Gonçalves Oliveira, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)

Conceder ao servidor Saulo Herbert da Silva Chaves, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conceder à servidora Virginia Rute do Nascimento Barrozo, uma diária reduzida no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Conceder à servidora Janaelle Mota Oliveira, uma diária completa e uma reduzida no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Conceder ao Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Souza Silva, uma diária completa e uma reduzida no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE JULHO DE 2025 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear, ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇ? PÚBLICA, TRÂNSITO, TRASPORTE E DEFESA CIVIL integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRASPORTE E DEFESA CIVIL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

NOMEIA E RATIFICA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB), VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE, Secretário Municipal da Assistência Social, para responder pela Ordenação de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA.

Fica exonerado, no dia 06 de julho, FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, do qual foi nomeado interinamente, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Fica definido a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) MAIRTON JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 00006861, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIXAR ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Educação.

Nomear, ALEXANDRE DOS SANTOS LEITÃO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO D? PLEITOS GOVERNAMENTAIS E CONVÊNIOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do servidor JOSÉ MAILSON CASTRO LOPES, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, matrícula nº 01420615, do período de 03/07/2025 a 03/07/2026.

Nomear O Sr. RAFAEL HENRIQUE MOTA MESQUITA, para exercer a função de CONSELHEIRO TUTELAR no Governo Municipal de Itapajé em substituição temporária do Conselheiro José Mailson Castro Lopes, de licença pelo período de 03 de julho de 2025 a 03 de julho de 2026.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO ao servidor BRENO MOREIRA CUNHA, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, matrícula: 00007228, do período de 03/07/2025 a 03/10/2025.

Nomear FRANCIELY DE LOURDES SOUSA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE APOIO ADMNSITRATIVO II, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.