DESIGNAR os membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações regidas pela Lei Nº 14.133, de 21 de abril de 2021, de interesse da Administração Municipal, a saber:

DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de Aquisições e Serviços, conforme segue:

Nomear, JORDSON SANTOS BARRETO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTOS DE CONVÊNIOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Exonerar o servidor ISRAEL LUCAS MOURA COELHO, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Itapajé - ??.

DESAPROPRIA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 2.060 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 2.060 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.261 M², NA LOCALIDADE DE CHAPADA, DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.261 M², NA LOCALIDADE DE CHAPADA, DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA” NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder à servidora GENI ROCHA BARBOSA, matrícula n° 00053928, a Promoção por Via Acadêmica, mudando para a classe III, Referência I da Carreira do Magistério.

Nomear a Comissão de Avaliação para aquisição de um imóvel destinado à implantação de um Complexo Educacional de Formação, Integração e Convivência, visando atender às necessidades de bem-estar intersetorial da Educação Pública de Itapajé.

Nomear a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRA?? BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE.

Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, ao Sr. ALERRANDRO DE CARVALHO PINTO, ocupante do comissíonado de Assessor de Gestão e Planejamento Administrativo.

Nomear ALERRANDRO DE CARVALHO PINTO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 580/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.505, de 18 de novembro de 2025, que concede à servidora Cléia Gonçalves da Silva, Secretária do Desenvolvimento Econômico, uma (01) diária reduzida.

Exonerar a servidora KAREM LARYSSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.

Conceder à servidora Ruth da Silva Bastos, matrícula nº 00004787, gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, equivalente a 15%, pelo período de 01 a 19 de dezembro de 2025.

Fica concedida à servidora GLAÚCIA PINHEIRO DE VASCONCELOS, matrícula nº 00008962, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, a redução de 50% da jornada de trabalho, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO ao servidor Janildo de Sousa Mesquita, ocupante do cargo de Guarda Municipal, matrícula: 00007306, lotado na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, do período de 01/12/2025 a 01/03/2026.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO à servidora Maria Gonçalves Cavalcante de Oliveira, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, matrícula: 00001116, lotada na Secretaria da Educação, do período de 01/12/2025 a 01/03/2026.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO à servidora Solange Pereira dos Santos Uchôa, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula: 00095613, lotada na Secretaria da Saúde, do período de 01/12/2025 a 01/03/2026.

Fica definido a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) LEANDRO SANTOS MORAIS, matrícula nº 0129525, ocupante do cargo público efetivo de MOTORISTA CATEGORIA D, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação.

Fica definido a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) ISRAEL LUCAS MOURA COELHO, matrícula nº 0119607, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, da Secretaria de Desenvolvimento Rural para a Controladoria Geral do Município.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 25% ao servidor José Cinval Mesquita Sousa, matrícula nº 00054905, Fiscal de Tributos, atualmente lotado na Secretaria da Saúde, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-CE.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 25% à servidora Maria Jaci Xavier, matrícula n° 00008245, Assistente de Administração, atualmente lotada na Secretaria da Saúde, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-CE.

Exonerar a servidora RAÍZA DE MELO RODRIGUES, do cargo comissionado de DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO E PROJETOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA da Prefeitura Municipal de Itapajé - ??.

Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, o servidor público, IVANILDO TORRES LOPES.

Revogar a Portaria Nº 010/2025, que trata da designação da servidora FRANCISCA DANIELLA TEIXEIRA FERREIRA, para o cargo de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência às servidoras abaixo relacionados, pertencentes ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Itapajé, atualmente lotadas no Cartório Eleitoral, em razão do exercício de funções que demandam maior responsabilidade, dedicação e eficiência no desempenho de suas atribuições.