DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.919/2014, REAJUSTANDO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IRATINGA, ITAPAJÉ/CE.
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ EVANDRO GOMES RUA NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006, EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, LEI FEDERAL N° 11.350/2006, LEI FEDERAL N° 13.595/2018 E PORTARIA Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DE ULTILIZAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ SEBASTIÃO NETO, PARA OS ATLETAS VETERANOS DO FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA BEIJA FLOR JUNINO.
DENOMINA DE NATÁLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, A NOVA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES E PROMOVER INCENTIVOS A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA O ART. 8º, INCISO I E II DA LEI Nº 2.056/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CEARÁ.
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "INSTITUIÇÃO PARCEIRA ?? MULHER", CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CEARÁ PARA 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.° 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA CARLOS ANDRÉ DE ARÚJO, RUA NO CONJUNTO PEDRO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340 DE AGOSTO DE 2006, DA LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTS PÚBLICOS E PRIVADIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 1301-A/1995 E REVOGA A LEI N.º 1.304/1996, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
ALERTA, O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 1792/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
