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Normativos próprios

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DECRETO: 1000/1975 03/07/1975

AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATENIDADE

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LEI MUNICIPAL: 991/1974 11/02/1974

CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA

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LEI MUNICIPAL: 795/1972 12/12/1972

PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO

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LEI MUNICIPAL: 720/1972 29/02/1972

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI

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LEI MUNICIPAL: 612/1968 21/12/1968

CRIA O SAAE

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LEI MUNICIPAL: 453/1965 23/10/1965

DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ

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LEI MUNICIPAL: 450/1965 18/10/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO

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LEI MUNICIPAL: 316/1958 06/11/1958

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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