ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO CARTÃO ITA SOCIAL, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO APRENDENDO E CRIANDO OPORTUNIDADES", REVOGA A LEI Nº 1.717, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ GERSON DE SOUSA, A ESTRADA QUE LIGA A CE 243 ATÉ A SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a transferência das comemorações relativas ao feriado do dia 28 de outubro de 2023 - Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA DE ITAPAJÉ

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE-CE.

DENOMINA DE MARIA NAUILA GOMES DE MATOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, ITAPAJÉ-CE.

DENOMINA DE MARIA BIRIU DA CONCEIÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA, ITAPAJÉ-CE.

DENOMINA DE VERA LÚCIA DIAS LIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CARNAUBINHA, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, DESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, CE.

EXONERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ( CACS FUNDEB), VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB), VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSAVÉL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSAVÉL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, EM ESPECIAL AO AUDIOVISUAL, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATRAVÉS DE GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMEEI - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO EM INCLUSÃO -, DENOMINADO JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, E DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE DIRETOR PEDAGÓGICO DO REFERIDO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBNISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI 1907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 19 DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.