eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

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Protocolo Data	Órgão Resumo	Situação
20260210-0124 10/02/2026	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO solicitação de informação- pagamento de horas extras ( agente de combate as endemias)	MANIFESTAÇÃO REGISTRADA 10/02/2026

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260210-0124

10/02/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

solicitação de informação- pagamento de horas extras ( agente de combate as endemias)

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

10/02/2026

12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

30/05/2025

Declaramos para os devidos fins, que não existem documentos ou informações DESCLASSIFICADAS nos últimos 12 (doze) meses de grau sigilosas/secretas que passaram a ficar disponíveis em razão do decurso do prazo sob a guarda desta Prefeitura, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a lnformação).

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(85) 9263-7619

Whatsapp: (85) 9 9263-7619

Email: ouvidoria@itapaje.ce.gov.br

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Horário do SIC

das 07:30 às 13:30 | 13:30 às 17:00

Última solicitação: 01/05/2026 10:11

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2025

DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2025

DECLARAÇÃO: 2022 30/05/2025

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