eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

Não existem solicitações classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

30/05/2025

Declaramos para os devidos fins, que nao existem documentos ou informações sob a guarda desta Prefeitura classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados nos últimos 03 (três) anos e até presente momento de 2025, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a lnformação).