O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal; arts. 6°, inciso XX e 7°, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93; arts. 25, incisos IV, alíneas "a", e "b" VIII, 26, caput e incisos, da Lei nº 8.625/93; art. 8°, §1º da Lei Federal 7.347/1985 e art. 26, inc. V, alinea 'a', na Instrução Normativa nº 01/2016 do TCM/CE, recepcionada pelo TCE/CE.
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 0205011, de 02 de Maio de 2022 no uso de suas atribuições legais em consonância com o disposto no artigo n° 177 da Lei nº 1.213/93, de 26 de Março de 1993, CITA, pelo presente edital por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a servidora pública municipal MARIA SAMARA NASCIMENTO MOURA matricula funcional nº 009555-5, Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada a Secretaria Municipal de Educação, e a intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, a defesa escrita nos autos do Processo nº 008/2024
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 0205011, de 02 de Maio de 2022 no uso de suas atribuições legais em consonância com o disposto no artigo n° 177 da Lei nº 1.213/93, de 26 de Março de 1993, CITA, pelo presente edital por encontrar-se em local incerto ou não sabido, o servidor público municipal FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LIMA matrícula funcional nº 000489-5, Professor de Educação Básica, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, a defesa escrita nos autos do Processo nº 007/2024.
RECOMENDAÇÃO Nº 0010/2024/1ª Pm.JITJ.
MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO, Prefeita Municipal do Municipio de Itapaje, vem, respeitosamente, requerer de Vossa Excelência que determine à Comissão de Finanças e Orçamento, ou equivalente, nos termos dos §4° do Art 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e §5° do Art. 36, da Lei Complementar 141/2012, a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF, do relatório referente ás Ações em Saúde relativo ao 1º quadrimestre de 2024, e do projeto de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2025 a realizar-se no dia 11 de Junho de 2024 às 14:00 hrs.
RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2024/1ª PmJITJ.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
O Presidente da Comissão de sindicância nomeada pela Portaria n.º 0205012, de 02 de Maio de 2022 no uso de suas atribuições legais em consonância com o disposto no artigo n° 177 da Lei nº 1.213/93, de 26 de Março de 1993, CITA, pelo presente edital, após 02 (duas) notificações frustradas com o não comparecimento do servidor público, viculo contrato temporário Sr. MARCOS VINICIUS BASTOS BARROSO FILHO, matrícula funcional nº 140912-3, Digitador do Prog. Cadastro Unico Bolsa Familia, vinculado à Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, a defesa escrita nos autos do Processo nº 002/2024.
A Prefeita Municipal de Itapajé - CE, MARIA GORETE BARROSO MAGALHAES CAETANO, nousode suas atribuições legais, atendendo aos Princípios Constitucionais da Publicidadeedemaisprincípios, em consonância com o Edital Nº 001/2024 de 23 de fevereiro de 2024, emobediênciaà comissão responsável pelo concurso público e atendendo à recomendaçãoministerialnº0004/2024/1ª PmJITJ, RETIFICA (altera) o item 6.3 do edital supracitado.
RECOMENDAÇÕES N º 005/2024/1ª PmJITJ.
RELAÇÃO DE RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB.
RELATÓRIO FINAL DO PRECATÓRIO.
FORMULÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO.
Dispõe sobre a Política de Gestão Documentalno âmbito da Prefeitura Municipal de Itapajé/CE.
Se seu nome estiver na lista a seguir, abra o link, peencha com as informações necessárias seguindo os passos: 1. Preencha seu nome completo; 2. Marque seu nome como aparece no link; 3. RG; 4. CPF; 5. Vínculo. Você terá até dia 27 às 17h para realizar esta atualização. ACESSE O LINK ABAIXO PARA PREENCHER O FORMULÁRIO.
RELATÓRIO PRELIMINAR DOS NOMES DS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO.
RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2024/1ª PmJITJ.
EDITAL DE CITAÇÃO 001/2024 A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 0205011, de 02 de Maio de 2022 no uso de suas atribuições legais em consonância com o disposto no artigo n° 177 da Lei nº 1.213/93, de 26 de Março de 1993, CITA, pelo presente edital, após 02 (duas) notificações frustradas com o não comparecimento do servidor público, Sr. CARLOS ANDRÉ BARROSO BRAGA, matrícula funcional n° 00741-4, Fiscal da Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, a defesa escrita nos autos do Processo nº 005/2023.
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2.222, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ?DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REMANESCENTES DOS PRECATÓRIOS N.° 2015.81.08.027.000014 E N.° 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N.º 0002356-20.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA_COMO PARTE E QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 23.022023/01-SRPE, contrato nº 04.04.2023 04-STAS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE".
Audiência Pública Conjunta do RGF 2º Quadrimestre/2023, Ações de Saúde e LOA Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DO VALE-GÁS - CRAS CATÃO.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DO VALE-GÁS - CRAS ORFILA.
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0002/2023/1ª PmJITJ.
DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARE DE ITAPAJÉ, QUARIDÊNIO 2024 - 2028.
DIVULGA O RESULTADO DE PRÉ-SELEÇÃO COM RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ, QUADRIÊNIO 2024 - 2028
